sexta-feira, 9 de agosto de 2013

Jackson apresenta projetos à presidência da Assembleia



Na visita à Assembleia o governador em Exercício apresentou oito projetos de importância estratégica para o governo, que já se encontram protocolados no Poder Legislativo. Entre os projetos estão o Refis – programa que prevê a redução de juros e multas nas negociações dos contribuintes com débitos fiscais relativos ao ICMS e ICM (que já foi lido em plenário) e a revisão do vencimento básico do Magistério, concedendo reajuste de 7,97% aos valores do vencimento básico, assegurando o pagamento do piso da categoria de R$ 1.567 (também já encaminhado no último dia 2 de agosto).


Também foi apresentado o projeto que prevê a alteração do Estatuto dos Policiais Militares, visando reestruturar a base da corporação de acordo com disponibilidades financeiras do Estado, além de permitir a realização do concurso público ainda este ano. Outro projeto correlato (também já apresentado) visa alterar a conformação da Gratificação por Atuação em Eventos (GRAE), já existente, às necessidades do serviço e à atividade de patrulhamento ostensivo.

“Viemos comunicar o envio de novos projetos, propostas e mensagens que já estão nesta Casa, são de interesse do povo sergipano, e que esperamos contar, como sempre aconteceu, com o apoio dos nossos deputados”, complementou o governador em exercício, referindo-se ao foco específico da visita.

A contratação de uma operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (R$ 66 milhões) para a o Programa de Infraestrutura de Transporte e Mobilidade Urbana – Pró-Transporte, que visa promover a implantação de corredores para o transporte público na capital, também está prevista num dos projetos já apresentados.

De forma semelhante está o projeto que altera as normas de funcionamento da Coordenadoria Geral de Perícias, no âmbito da Polícia Civil, que é uma alteração necessária para a realização do concurso público para a área.

Complementando o conjunto de projetos apresentados pelo governador e que já se encontram na AL, estão o que visa autorizar o Poder Executivo Estadual a contratar, junto à CEF, uma operação de crédito (até o limite de R$ 160 milhões) o financiamento das contrapartidas para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (CPAC), e do programa Minha Casa, Minha Vida.  O último dos projetos constantes destina-se à permissão de contratação de operação de crédito (de até 100 milhões de dólares) junto ao BID, para implementação do Programa de fortalecimento das Redes de Inclusão Social e de atenção à Saúde – Proredes.

Nenhum comentário:

Postar um comentário