quarta-feira, 21 de agosto de 2013

Iran pede explicações à PMA sobre contratação do escritório de Jaime Lerner

O vereador Iran Barbosa, PT, líder da oposição na Câmara Municipal de Aracaju, usou a tribuna, na manhã de ontem para pedir esclarecimentos à administração pública municipal sobre a contratação,pela EMURB – Empresa Municipal de Obras e Urbanização, do escritório do arquiteto e ex-governador do Paraná, Jaime Lerner, condenado pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná a pagar uma indenização ao Estado no valor de 4,3 milhões, por ato de improbidade administrativa, sendo proibido, inclusive, de contratar com o Poder Público. O escritório do arquiteto foi contratado pela EMURB, pelo valor de R$ 2,45 milhões, com dispensa de licitação, para prestação de serviços de consultoria e apoio técnico.



Lerner foi condenado, juntamente com outros réus, a devolver R$ 4,3 milhões aos cofres públicos do Estado do Paraná. O valor é relacionado a uma indenização paga, segundo o Ministério Público daquele estado, no valor de R$ 40 milhões, pelo governo do estado, em 2002, por áreas desapropriadas em Cascavel, no oeste do Paraná. Mas ainda cabe recurso à decisão.

“Fomos surpreendidos com essas notícias, ainda que a ação tenha desdobramentos em face do recurso ajuizado pelo réu, mas para nós traz muitas preocupações, pois desde o primeiro momento em que o prefeito João Alves Filho esteve nesta Casa que ele anuncia, fartamente, que a sua administração iria priorizar a contratação do escritório de Jaime Lerner para serviços em nossa cidade. E de fato, é o que vem acontecendo”, disse o parlamentar, fazendo a leitura do Extrato de Contratação do escritório Jaime Lerner e Associados Ltda., com inexigibilidade de processo licitatório, datado do dia 22 de maio de 2013, publicado no Diário Oficial do Município de Aracaju em 21 de junho de 2013.

Ex-governador e arquiteto Jaime Lerner, condenado pelo TJ/PR, mas contratado pela PMAEx-governador e arquiteto Jaime Lerner, condenado pelo TJ/PR, mas contratado pela PMAEntre os serviços a serem prestados pelo escritório estão a elaboração de diretrizes de ocupação do Mosqueiro, ações para mobilidade urbana, projeto operacional dos corredores BRT, análise do programa PAC-2, diretrizes para o processo licitatório do Sistema de Transporte Urbano e Metropolitano, adequação para o Sistema de Circulação dos Corredores BRT, e projeto estratégico de requalificação do Parque da Sementeira.

“Sinceramente, gostaria de compreender o porquê de haver dispensa de licitação, porque temos no mercado sergipano vários escritórios e profissionais que podem estar prestando estes serviços na nossa cidade. E, preocupa-nos, também, ver que, entre os processos que Jaime Lerner responde, figura um que envolve a dispensa de licitação feita inadequadamente”, levantou Iran Barbosa.


“Precisamos de maiores detalhamentos e informações a respeito dessas contratações e precisamos acompanhar com muito cuidado, tendo em vista que não é a primeira vez que o senhor Jaime Lerner figura em processos desta natureza, que geram preocupações naqueles que zelam pela coisa pública. Além disso, como fica a vigência do presente contrato, frente à decisão judicial de proibição de contratação entre Jaime Lerner e o Poder Público?”, questiona o petista, comunicando que dará entrada na Casa em requerimentos de informações para entender melhor o processo de contratação em questão, com inexigibilidade de licitação.

Nenhum comentário:

Postar um comentário