sexta-feira, 30 de agosto de 2013

Câmara debate situação das feiras livres de Aracaju


A necessidade de medidas para adequação das feiras livres existentes em Aracaju foi debatida em Sessão Especial na manhã desta sexta-feira, 30/8. Após 31 ações civis públicas propostas pelo Ministério Público de Sergipe (MPE) para a regularização das feiras livres realizadas na capital sergipana, oito deverão encerrar suas atividades até o dia 31 de dezembro. Preocupado com esta situação, o vereador Adriano Taxista (PSDB) propôs a realização da Sessão Especial.

 A medida é o resultado de um acordo firmado entre o MP e município de Aracaju, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e Vigilância Sanitária Municipal, que também prevê a deflagração de um processo licitatório para uso do espaço público, assim como as adequações necessárias para a comercialização de produtos nas feiras livres.  No entendimento do MPE, algumas não serão continuadas porque não têm condições sequer de adequação, a exemplo da realizada no Santa Maria e no São Conrado.

A vice-presidente da Emsurb, Selma França explicou que a Prefeitura de Aracaju não tem intenção de acabar com as feiras livres, mas sim adequá-las já que muitas estão em locais de mangue ou em terrenos. ?O prefeito João Alves não disse em momento nenhum que quer acabar com as feiras livres, muito pelo contrário ele quer adequá-las as normas sanitárias, para que elas tenham organização. Visitamos algumas feiras de outros estados para saber como as feiras eram realizadas nesses locais e trazer experiência para as feiras locais?, pontuou.

O líder comunitário do Conselho de Segurança do bairro América Luiz Carlos, disse que é inadmissível que essas feiras sejam retiradas desses locais. ?A feira do bairro América existe há mais de 30 anos, e querem retirar porque alegam que ela não tem condição de ficar onde está. Somos a favor da higiene, da adequação, mas não de sua retirada?, opinou.

O presidente da Câmara, Vinícius Porto (DEM), reforçou que não é a intenção do prefeito João acabar com as feiras. ?A gente respeita o Ministério Público, o Poder Judiciário, mas quem manda na cidade é João. E segundo o prefeito, se em alguns locais a feira não poder ser realizada, outros locais deverão ser procurados para a adequação da feira?, explicou o presidente da CMA.

A representante dos Trabalhadores das Feiras Livres de Aracaju, Rosa Reis, os feirantes estão indignados com essa situação. ?A gente pede que as feiras acabem, mas que seja revisto a forma que elas acontecem atualmente. Eu acho importante essa discussão, porque aqui a gente tem voz, nunca antes tínhamos sido ouvidos. Outra coisa errada, é que os donos de bancas estão aumentando as bancas, e a feira está ficando cada vez menor, e a Emsurb não tem autonomia nenhuma em cima deles, para controlar essa situação?, registra.

A vereadora Lucimara Passos (PCdoB), que esta situação afeta não só os feirantes, mas como também a sociedade como todo e o espaço público. ?Quando estive à frente da Emsurb, tomei diversas medidas para que no processo pudesse haver mudanças expressivas. Nunca existiu contrato entre o poder público e de quem explora este espaço. Quando estive na Emsurb, vi que o único caminho viável para resolver esse problema é com a licitação, à medida que se explora o espaço público os critérios devem ser públicos e legais. E não é só isso, a limpeza, banheiros, tratamento dos resíduos, refrigeração das carnes, deve ser visto como uma preocupação. Além disso, a feira do Batistão e do Santa Maria estão em áreas do estados e por isso, o município não pode interferir, mas todas elas merecem atenção do ponto de vista da melhora do funcionamento?, opinou.

O vereador Adriano Taxista (PSDB), autor do requerimento, reforçou que o prefeito não quer acabar com as feiras. E lamentou a falta de representantes do Ministério Público e da Vigilância Sanitária para debater o tema. ?O MP diz que a feira do bairro América não pode continuar ali, mas não está aqui para explicar os feirantes o motivo. Os motivos que levou o MP a anunciar essas medidas partiu da Vigilância Sanitária, que também não está aqui?, disse.

De acordo com Adriano, estão afirmando que não querem acabar com as feiras livres, mas  no Augusto Franco existem 450 feirantes, mas no mercado que está sendo construído só tem capacidade para 170. ?De certa forma está acabando, o que se fazer com o restante das pessoas que não vão ser contempladas com um box no mercado?, indagou?

O vereador Valdir Santos (PTdoB) e Agamenon Sobral (PP) opinaram sobre o tema. Segundo Valdir, é inadmissível que esses feirantes fiquem sem ter onde trabalhar. Para Agamenon, essa polêmica foi criada pelo Ministério Público. ?O MP é quem manda na cidade de Aracaju é? O Ministério quer acabar com as feiras, e tenho consciência que a feira livre é um benefício do Poder Executivo para o povo de Aracaju e vou voltar a dizer o que já disse em outra sessão, o povo de Aracaju se beneficia com as feiras em suas comunidades?, disse Agamenon.

Roberto Morais (PR) diz que o prefeito não tem intenção de acabar com as feiras livres de Aracaju, o parlamentar também lamentou a ausência do Ministério Público e sugeriu que esse debate fosse levado aos locais onde as feiras estão com risco de ser extintas. ?Sugiro que estas discussões aconteçam nos bairros onde temos as feiras com possível mudança; é necessário que a população daquele bairro seja ouvida?, sugeriu.

O vereador Emmanuel Nascimento (PT) lembrou que as feiras livres sempre foram um problema em Aracaju. Segundo ele, as feiras foram tomando conta das ruas, beneficiando alguns e prejudicando outros. ?O que vemos de bom, é que ao longo do tempo as feiras tem se modernizado, e tem melhorado. Lembro de uma época que nem sanitário os banheiros tinham, mas hoje isso é possível graças ao vereador Emmanuel Nascimento. Outro grande problema, é a questão da carne, que muitos feirantes não tem higiene, mas o povo precisa comprar, não tem jeito?, disse o parlamentar.

Lucas Aribé (PSB) também opinou sobre o assunto. O parlamentar pontuou que a Câmara de Vereadores abre seu espaço para temas importantes, no entanto, lamentou a ausência do Ministério Público, e parabenizou o vereador Roberto Morais pela sugestão. ?Sabemos que é preciso fazer algo para melhorar essas feiras de Aracaju. É importante ouvir a comunidade, fazer essa política voltada para população. Nós parlamentares temos a oportunidade de fazer a diferença, incentivando a participação da população. Acho válida e a ideia do pastor Roberto Morais, uma nova forma de legislar porque o povo precisa ser ouvido?.

O presidente da Câmara destacou que cada vez mais o consumidor está exigente, e exige do supermercado, do feirante, e de qualquer outro estabelecimento, e por isso, os feirantes precisam também de adequar. O deu exemplo do Mercado Municipal de São Paulo que é um exemplo para os mercados de todo o Brasil, bem organizado, que inclusive é um cartão postal da cidade. ?Os feirantes precisam se organizar, ter cuidado com seu espaço de venda, porque em vez de atrair o cliente, ele vai afastar, e temos que reconhecer que em algumas feiras o problema ainda é maior?, alerta Porto.

Por fim, Adriano diz que a preocupação é geral, tanto dos feirantes, quanto da Prefeitura de Aracaju que está emprenhada em resolver o problema. ?Não se pode nem acabar, nem reduzir essa bancas, são pais de família que vivem e que necessitam dessa renda para sobreviver?, concluiu.

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