Na última
quarta-feira os vereadores de Aracaju aprovaram por unanimidade o Projeto de
Lei 23/2013, de autoria do vereador Lucas Aribé (PSB), e que dispõe sobre
normas de acessibilidade para a Capital sergipana. O projeto, que já havia sido
discutido em outras sessões e voltou à pauta para o voto dos parlamentares, foi
aprovado por unanimidade, ainda que com restrições da bancada de oposição
presente: o próprio Lucas, os vereadores Iran Barbosa (PT), Emmanuel Nascimento
(PT), e Lucimara Passos (PC do B). A restrição foi devida às alterações
propostas através de emendas pelo líder da bancada de situação, o vereador
Manoel Marcos (DEM).
“Nosso
voto foi favorável, e não poderia ser diferente, mas manifestamos nossa
restrição por entender que algumas emendas apresentadas pelo vereador e líder
do prefeito, Manoel Marcos, não faziam sentido", explicou Aribé. Nas
emendas propostas, o vereador Manoel Marcos retirou itens considerados
importantes por Lucas.
"Em
uma das emendas 12 itens do PL foram suprimidos. Perdemos na parte de Cultura e
Turismo, já que nesses itens suprimidos essas áreas eram contempladas. O guia
de acessibilidade também foi excluído, que seria produzido pela Secretaria da
Família e Assistência Social, e seria muito interessante para a
comunidade", disse Aribé.
As outras
duas emendas também modificaram artigos da proposta, e o líder da oposição
justificou as emendas na discussão do PL. "O prefeito está preocupado em
datar o projeto, devido às dificuldades financeiras que a Prefeitura se
encontra. Queremos algo aplicável e funcional. Não podemos determinar um prazo
e o prefeito não conseguir cumprir", destacou Manoel Marcos.
Para
Lucas Aribé e para a bancada de oposição, o Projeto fica prejudicado por não
datar a regulamentação da lei. "Fomos contrários à emenda que substitui o
artigo 48, pois não deixa registrado o tempo de o projeto ser colocado em
vigência. A regulamentação fica prejudicada sem o prazo determinado",
afirmou.
Iran
Barbosa parabenizou Lucas Aribé pela representação dele na Câmara de
Vereadores. "Sua passagem é emblemática. Essa Casa terá outra forma de
encarar após a sua passagem. Teremos que votar favorável, mas diante dessa
supressão, mas terá restrições porque essas questões prejudicam o PL
original", destacou.
O chamado
PL da Acessibilidade dispõe sobre normas de acessibilidade na cidade de Aracaju
e mobilizou entidades que lutam pelos direitos das pessoas com deficiência e
pelos idosos. "Convidamos as instituições por saber da representatividade
delas e, a partir do momento em que a gente colocar em prática todos os 52
artigos do PL, não aprovamos todos, mas mesmo assim a comunidade aracajuana
terá um novo direcionamento. Acessibilidade é um direito garantido, uma lei,
uma obrigação", destacou Lucas.
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