quinta-feira, 15 de agosto de 2013

Aribé consegue aprovação do PL da Acessibilidade, mas aponta restrições



Na última quarta-feira os vereadores de Aracaju aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 23/2013, de autoria do vereador Lucas Aribé (PSB), e que dispõe sobre normas de acessibilidade para a Capital sergipana. O projeto, que já havia sido discutido em outras sessões e voltou à pauta para o voto dos parlamentares, foi aprovado por unanimidade, ainda que com restrições da bancada de oposição presente: o próprio Lucas, os vereadores Iran Barbosa (PT), Emmanuel Nascimento (PT), e Lucimara Passos (PC do B). A restrição foi devida às alterações propostas através de emendas pelo líder da bancada de situação, o vereador Manoel Marcos (DEM).



“Nosso voto foi favorável, e não poderia ser diferente, mas manifestamos nossa restrição por entender que algumas emendas apresentadas pelo vereador e líder do prefeito, Manoel Marcos, não faziam sentido", explicou Aribé. Nas emendas propostas, o vereador Manoel Marcos retirou itens considerados importantes por Lucas.



"Em uma das emendas 12 itens do PL foram suprimidos. Perdemos na parte de Cultura e Turismo, já que nesses itens suprimidos essas áreas eram contempladas. O guia de acessibilidade também foi excluído, que seria produzido pela Secretaria da Família e Assistência Social, e seria muito interessante para a comunidade", disse Aribé.



As outras duas emendas também modificaram artigos da proposta, e o líder da oposição justificou as emendas na discussão do PL. "O prefeito está preocupado em datar o projeto, devido às dificuldades financeiras que a Prefeitura se encontra. Queremos algo aplicável e funcional. Não podemos determinar um prazo e o prefeito não conseguir cumprir", destacou Manoel Marcos.



Para Lucas Aribé e para a bancada de oposição, o Projeto fica prejudicado por não datar a regulamentação da lei. "Fomos contrários à emenda que substitui o artigo 48, pois não deixa registrado o tempo de o projeto ser colocado em vigência. A regulamentação fica prejudicada sem o prazo determinado", afirmou.



Iran Barbosa parabenizou Lucas Aribé pela representação dele na Câmara de Vereadores. "Sua passagem é emblemática. Essa Casa terá outra forma de encarar após a sua passagem. Teremos que votar favorável, mas diante dessa supressão, mas terá restrições porque essas questões prejudicam o PL original", destacou.



O chamado PL da Acessibilidade dispõe sobre normas de acessibilidade na cidade de Aracaju e mobilizou entidades que lutam pelos direitos das pessoas com deficiência e pelos idosos. "Convidamos as instituições por saber da representatividade delas e, a partir do momento em que a gente colocar em prática todos os 52 artigos do PL, não aprovamos todos, mas mesmo assim a comunidade aracajuana terá um novo direcionamento. Acessibilidade é um direito garantido, uma lei, uma obrigação", destacou Lucas.

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