quinta-feira, 29 de agosto de 2013

Ana Lúcia pede intervenção de órgãos federais para garantir direitos de quilombolas de Brejo Grande


Na última quarta-feira, 28 , a presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputada estadual Ana Lúcia (PT), solicitou oficialmente a intervenção da Ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), para atuar firmemente para a preservação da vida das pessoas que vivem nas comunidades remanescentes de quilombo localizadas na região de Brejo Grande, bem como para a efetivação dos seus direitos.


A medida foi tomada após o debate ocorrido ontem, 27, na Assembleia Legislativa de Sergipe, quando a maioria dos deputados se posicionou contrária à demarcação das terras quilombolas na região de Brejo Grande da maneira como está sendo proposta pelos órgãos responsáveis.


A deputada também comunicou oficialmente o ocorrido, enviando vídeo com a íntegra da sessão plenária, e solicitou a intervenção de diversos órgãos envolvidos com a questão, a exemplo da Superintendência da Polícia Federal em Sergipe, da Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Sergipe (Incra), do Ministério Público Federal e do Movimento Nacional de Direitos Humanos em Sergipe.


Os remanescentes de quilombo da região de Brejo Grande vêm, há mais de oito anos, lutando de forma organizada pelo direito de posse da terra em que vivem, fonte de sua sobrevivência e de sua identidade cultural. Neste período, eles resistiram não apenas ao preconceito racial histórico, mas a intimidações, violência e ameaças de morte. Também foram ameaçados funcionários do INCRA e a deputada estadual Ana Lúcia, que acompanharam de perto a luta da comunidade.


Mesmo com a resistência por parte dos grandes proprietários de terras da região, o protagonismo dos quilombolas, somado aos esforços de diversos órgãos públicos e da sociedade civil organizada, permitiu que fossem dados passos importantes no sentido de garantir os direitos desta população. O maior destes passos foi, sem dúvida, a demarcação do território pelo reconhecimento da comunidade como remanescente de quilombo por parte da Associação Palmares, após anos de estudos e pesquisas acerca da história daquela região.


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