De acordo com a vereadora Emília Correa (DEM) afirmou que a Lei continua sendo desrespeitada. Longas filas e tempo de espera com mais de 30 minutos em bancos estão deixando os consumidores indignados. Apesar da penalidade pelo descumprimento da lei poder gerar a a suspensão do alvará de funcionamento, os bancos não se intimidam e insistem em burlar a Lei nº 3.441, mais conhecida como a “Lei dos 15 Minutos”.
“A
Lei dos 15 minutos é uma conquista do povo de Aracaju. O que vemos são longas
filas em virtude da carência de funcionários, onde algumas instituições
mantêm apenas dois caixas, sendo um para atendimento especial e outro para o
consumidor em geral, causando transtorno e revolta ao consumidor”,
denunciou.
De
acordo com a democrata, todos têm o dever de contribuir para aplicação da lei.
“A prefeitura tem que cumprir o seu papel no que diz respeito à fiscalização e
sanção e a população utilizando-se não somente da denúncia, mas do registro
dela”, disse.
A
parlamentar alerta para que os consumidores denunciem e busquem os seus
direitos no Procon ou Núcleo do Consumidor da Defensoria Pública. “Se cada um
contribuir na efetivação dos seus direitos, os bancos terão que se adequarem à
Lei”, pontuou.
Emília
Correa orienta que o consumidor tenha em mãos uma senha que comprove o horário inicial,
com o devido recibo na própria senha do horário que foi atendido para que seja
ajuizada uma ação. “Através do Núcleo do Consumidor ou outras unidades de
atendimento da Defensoria Pública, o consumidor poderá mover uma ação contra os
bancos. Se cada um denunciar, os bancos terão que contratar mais funcionários,
gerando desta forma mais empregos e dignidade no atendimento ao publico”,
ressaltou a democrata.
Apenas
14% dos recursos previstos para ações de saneamento básico foram utilizados
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