Duas importantes leis municipais continuam a ser descumpridas em Aracaju, mesmo após indicações feitas pelo vereador Lucas Aribé (PSB) aos órgãos responsáveis. As duas são de autoria do então vereador Chico Buchinho, sendo a primeira (Lei 3769/2010) que dispõe sobre a fixação de preços e nomes dos produtos em Braille ou através de um sistema de áudio nos supermercados da Capital e a segunda (Lei 3774/2010) que determina cardápios em Braille em bares, lanchonetes e restaurantes de Aracaju. O não cumprimento dessas leis fez com que o vereador Lucas Aribé realizasse uma reunião com a Associação da Sergipana dos Supermercados (Ases) e a Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel) juntamente com a Associação dos Deficientes Visuais de Sergipe (Adevise).
O
encontro ocorreu na manhã desta quarta-feira, dia 10, no gabinete do parlamentar.
"Quando começamos no Legislativo procuramos conhecer todas as leis existentes
sobre a acessibilidade na cidade para, dessa forma, cobrar o cumprimento e
regulamentação das mesmas. Essa luta pelos cardápios em Braille e preços
acessíveis em supermercados é antiga e sabemos que o diálogo com as associações
ligadas ao setor é um bom caminho", disse o vereador.
"Não temos como ter meia
acessibilidade. Um restaurante pode ter as rampas de acesso, mas precisa ter o
cardápio em Braille para que todos tenham acesso às informações que ali
existem", explicou o parlamentar.
De
acordo com o presidente da Associação da Sergipana dos Supermercados, João Luiz
Silva Oliveira, é preciso ponderar os custos que envolvem para o cumprimento
dessa lei. "Acho digno de elogio uma reunião como essa, coisa que não foi
feita à época da lei. Porém, acredito que teríamos que ver o quanto isso
geraria em custos para os estabelecimentos. Acho que podemos estudar novas
possibilidades que façam com que seja acessível", ressaltou.
A
falta de discussão anteriormente também foi levantada pelo advogado Thiago
Cabral. "Essa Lei Municipal nº 3769/2010 não é de amplo conhecimento da
sociedade e não houve discussão com o empresariado. Acho que uma discussão mais
ampla, até mesmo uma audiência pública seria um bom caminho", disse.
A
preocupação inicial alertada pelo vereador Lucas Aribé foi reforçada pelo
secretário e representante da Adevise, Roque Hudson, que exigiu o cumprimento
das leis e ainda fez outras sugestões. "Sei que não é em uma reunião
apenas que definimos tudo. Porém, que hoje seja um começo para a aplicação de
algo que já deveria ter sido feito. Acho, inclusive, que poderia ser ampliado
para todo o comércio. A Adevise está à disposição para acelerar o processo de
adequação de bares, restaurantes e supermercados", afirmou.
Ficou
marcada uma nova reunião para o dia 15 de agosto, onde todas as partes
envolvidas trarão novas sugestões para a implementação de tecnologias e
experiências de sucesso em outras cidades.
Bares
e restaurantes
Com
o representante da Abrasel, o presidente da entidade Augusto José de Carvalho,
o vereador Lucas Aribé e o representante da Adevise, Roque Hudson, firmaram um
novo encontro para que fosse discutida produção dos cardápios para restaurantes
e bares de Aracaju. "Vamos ver a possibilidade de adequação dos cardápios,
como será feita essa produção e como a Adevise pode nos auxiliar",
destacou.
Além
da Adevise, o vereador sugeriu outras instituições e órgãos, inclusive o
Instituto Lara Mara (laramara.org.br), que possui um setor de
tecnologias como opção de pesquisa para aprimorar o serviço e atender as
exigências da Lei.
Fizeram
parte da reunião o representante da Adevise, Roque Hudson da Fonseca Hora, o
presidente da Ases, João Luiz Silva Oliveira, o Diretor-Delegado da Ases junto
à Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Manuel Prado
Vasconcelos Filho e Augusto José de Carvalho, presidente local da Abrasel, além
do diretor da Ases e gerente de um supermercado da Capital, Roberto Orrico, e o
advogado da instituição Thiago Cabral. Aribé justificou a importância da
reunião para que fossem colocadas as necessidades da pessoa com deficiência na
comunidade e da exigência no cumprimento da lei.
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