Em ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho com assistência do SINTASA, a TRANSUR Recursos Humanos reconheceu débito trabalhista para com os trabalhadores terceirizados da Fundação Hospitalar de Saúde, Estado de Sergipe e outros no valor de R$ 4.367.127,02. O reconhecimento ocorreu em acordo judicial celebrado, em janeiro deste ano, e homologado pelo Juiz do Trabalho Luiz Manoel Andrade Meneses, da 3 ª Vara do Trabalho de Aracaju.
Parte
dos valores que estavam bloqueados foi distribuída aos trabalhadores, atrav és
da liberação de aproximadamente 900 alvarás. Em rela ção ao valor pendente de
pagamento, está sendo buscada em uma ação civil pública a responsabilização do
Estado de Sergipe e da Fundação Hospitalar de Saúde, em razão de fiscalização
deficiente.
De
acordo com o procurador do Trabalho Emerson Albuquerque Resende, também està £o
sendo estudadas medidas para tais órgãos adotem nas próximas contratações
práticas fiscalizadoras contra calote, que causam tanto sofrimento aos
trabalhadores e as famílias deles. Para maiores esclarecimentos, o MPT divulgou
comunicado aos trabalhadores, no site www. prt20.mpt.gov.br.
Ascom/MPT
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