quinta-feira, 11 de julho de 2013

TJ/SE está entre os que mais julgaram processos de improbidade e crimes contra a administração pública


De acordo com o CNJ, desde 2012  tribunais julgaram 46,6 mil processos destes tipos


Por MAX AUGUSTO
 
Levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e divulgado no último dia 9, apontou que o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) está entre os quatro que mais julgaram processos relativos a improbidade administrativa ou crimes contra a administração pública. O judiciário sergipano está entre os quatro que mais se aproximaram do cumprimento da chamada meta 18 - prevê o julgamento, até dezembro deste ano, de todos os processos de improbidade administrativa e ações penais de crimes contra a administração pública que entraram até o fim de 2011.



De acordo com as informações do CNJ, o TJ do Paraná já cumpriu 98,8% da meta, enquanto o TJ de Sergipe alcançou 92%. Os outros dois que mais avançaram no cumprimento são o TJ do Amapá (88,7%) e o TJ de Rondônia (79,7%).



Processos

A pesquisa ainda apontou que os tribunais estaduais, federais e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgaram de 2012 até o último dia 9, 46.621 processos de improbidade administrativa e ações penais de crimes contra a administração pública que tramitam há mais de um ano e meio na Justiça.



A expectativa é de que até o final deste ano outros 74.557 sejam julgados para que o Judiciário consiga cumprir integralmente a Meta 18, aprovada pelos presidentes dos 91 tribunais brasileiros durante o VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em novembro de 2012. A meta é voltada para os 27 Tribunais de Justiça (TJs), os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) e o STJ, que apreciam ações desse tipo



Das ações julgadas, 19.883 são de improbidade e 26.738 relacionam-se a crimes contra a administração pública, que incluem corrupção, peculato, sonegação previdenciária, entre outros. Com os julgamentos, realizados em 2012 e este ano, 38,47% do objetivo foi cumprido - índice que está abaixo do ideal perseguido, de 75%.



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