segunda-feira, 15 de julho de 2013

Secretários Municipais de Nossa Senhora do Socorro são condenados por improbidade administrativa

O Poder Judiciário Sergipano condenou os ex-secretários de Articulação Política (ex-prefeito do Município) e de Administração, do Município de Nossa Senhora do Socorro, por improbidade administrativa. Os agentes públicos terão seus direitos políticos suspensos por três anos, deverão pagar multa civil e ficarão proibidos de contratar com o Poder Público e de receber benefícios fiscais ou creditícios por três anos.

Conheça o caso:
Em 2008, o Ministério Público Eleitoral, por intermédio do promotor de Justiça Sandro Luiz da Costa, recebeu informações oriundas de funcionários comissionados do município de Socorro, dando conta de que o Município estaria descontando 10% em folha de pagamento desses funcionários, em favor do Partido Popular Socialista – PPS, partido do qual, o ex-prefeito de Socorro é presidente do diretório municipal e sua esposa do diretório estadual.


Após celebrar Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público, e se comprometer a não mais efetuar tais descontos em folha, o Município de Socorro descumpriu o Termo assinado e convocou os funcionários em questão para assinarem autorização para desconto em conta corrente de “doação” ao PPS, sob pena de exoneração da função. A coerção moral, praticada pessoalmente pela secretária de administração do Município, pode ser comprovada através de depoimentos e por uma gravação efetuada por um dos funcionários de conversa com a secretária.

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