sexta-feira, 26 de julho de 2013

Reinaldo Moura reitera irregularidades em gestão de ex-prefeito de Capela

Por meio de seu perfil no Twitter, o conselheiro Reinaldo Moura, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), reiterou na tarde desta sexta-feira, 26, as falhas que levaram o colegiado da Segunda Câmara do órgão a decidir pela irregularidade do exercício financeiro de 2004 na Prefeitura Municipal de Capela, na gestão do ex-prefeito Carlos Alberto Sobral, imputando ao mesmo glosa no valor de R$ 311.990,14.


A manifestação do conselheiro-relator foi motivada pelas acusações do ex-gestor, que em entrevista ao radialista George Magalhães, o acusou de agir por 'motivação política'. "Sobre o que diz o ex-prefeito 'Carlão', lembro que a decisão foi colegiada. Se ele acusa 'motivação política', atinge também aos demais conselheiros", destacou Reinaldo.

O conselheiro explicou que o valor da glosa corresponde à ausência de retenção das contribuições previdenciárias nos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito (R$ 3.311,52) e ao fracionamento de despesas com combustíveis (R$33.880,88); gêneros alimentícios (R$ 85.966,08); material de expediente (R$ 59.378,13); medicamentos (R$ 76.357,44); cartucho e toner (R$ 22.192,69); material esportivo e outros (R$ 30.903,40).

"O ex-gestor teve a oportunidade de se justificar, mas as irregularidades permaneceram. Mesmo com esta decisão, ele poderá apresentar recurso. Fracionar despesa em alguns casos é possível desde que haja justificativa - o que não consta no processo. Que o ex-prefeito consulte seu advogado para saber a diferença entre fracionar despesa (o caso dele) e desonestidade, roubo ou qualquer outro procedimento de má fé ou dolo. Talvez assim entenda a decisão do TCE", destacou.

O fracionamento de despesa é vedado pela Lei de Licitações (8666/93), ocorrendo quando se divide a despesa para utilizar modalidade de licitação inferior à recomendada pela legislação para o total da despesa, ou para efetuar contratação direta. No mesmo julgamento, o ex-prefeito foi penalizado ainda com multa administrativa de R$10mil devido às falhas formais constatadas, a exemplo da ausência de assinatura na declaração de recebimento dos materiais e divergência nas informações apresentadas ao SISAP.

Reinaldo Moura rechaçou ainda os posicionamentos da ex-prefeita de Capela, Léa Sobral, esposa do ex-gestor penalizado, que também concedeu entrevista questionando sua conduta como conselheiro do TCE. "Sobre o que diz a ex-prefeita Lea, penso que agiu mais como esposa na defesa do marido. Ninguém melhor do que ela sabe que não sou nada do que ela disse. Se não aceito o embate fora do TCE proposto, é por inteiro respeito às nossas relações no passado e também à sua família", colocou.


Lembrando que está próximo de se aposentar do Tribunal, já que no próximo mês de dezembro completará 70 anos, Reinaldo afirmou que sairá com a cabeça erguida. "Quem me conhece sabe que nunca deixei que o poder modificasse o meu modo de ser", colocou.

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