segunda-feira, 1 de julho de 2013

Propostas em tramitação no Congresso buscam novas soluções para o transporte público

O primeiro alvo das recentes manifestações populares no Brasil, o transporte público mobiliza deputados em várias frentes. Há um diagnóstico praticamente unânime quanto ao valor elevado das tarifas diante de um serviço sem qualidade. Uma comissão geral deve debater os temas ligados a transporte coletivo e mobilidade urbana, no dia 9 de julho, no Plenário da Câmara.
 
O presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), critica a falta de investimento adequado e acredita que esse momento de mobilização é fundamental para pressionar sobretudo prefeitos, governadores e o governo federal. "O povo está como sardinha dentro de ônibus antigos, que não oferecem segurança nenhuma, e há uma passagem muito cara. O povo realmente não suporta mais e saiu para as ruas. Não basta reduzir a passagem em R$ 0,20. Tem que se investir em metrô e trens, melhorar a frota de ônibus".

Alíquota zero para contribuições
Para facilitar a ação do Executivo na redução da tarifa, a Câmara já aprovou o Projeto de Lei
2729/11, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que reduz a zero as alíquotas das contribuições sociais para o PIS/Pasep e a Cofins que incidem sobre os serviços de transporte público coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros. Medida semelhante consta de Medida Provisória (MP 617/13) em análise no Congresso.

Os deputados também já haviam aprovado, em 2009, o projeto que institui o regime especial de incentivos para o transporte coletivo urbano e metropolitano de passageiros, apelidado de Reitup (PL 1927/03, de Fernando de Fabinho). Calcula-se que o novo regime permita uma redução imediata de 15% no valor das tarifas. Diante das manifestações de rua, a tramitação do texto foi apressada no Senado.

Planilhas de reajuste
O autor do substitutivo sobre o tema, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), no entanto, acha pouco viável a possibilidade de tarifa zero. "Eu acredito que a tarifa zero é uma bandeira utópica. Temos de nos concentrar em buscar a tarifa mais barata possível, com tendência a chegar a zero. O transporte é um serviço utilizado por pessoas de baixa renda, então, não pode ser tributado. Em segundo lugar, a transparência: precisamos debater as planilhas e ver o quanto as empresas de ônibus estão ganhando no Brasil e fazer de tudo para que elas reduzam seus lucros".

Nessa mesma linha, a Câmara analisa um projeto (PL 3546/12), do deputado Ivan Valente (Psol-SP), que determina a transparência dos critérios usados para o reajuste das passagens do transporte coletivo. Aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano em maio passado, o projeto ainda terá que tramitar por outras três comissões.

Passe livre
O Senado deve aprovar e enviar à Câmara, em breve, o projeto (PLS 248/13) que cria o Programa Passe Livre Estudantil, garantindo a gratuidade do transporte coletivo para estudantes regularmente matriculados e com frequência comprovada, desde o ensino fundamental ao superior.


Outra proposta (PL 2965/11) cria o Vale-Transporte Social, para beneficiar famílias inscritas
no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, o CadÚnico. O projeto já foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, e aguarda votação na Comissão de Viação e Transporte e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter
conclusivo.

Mobilidade urbana
Tramita na Câmara a proposta (PL 4881/12, do deputado Carlos Zarattini) de Lei de Mobilidade na Metrópole, que estabelece diretrizes para a execução da política metropolitana de mobilidade, cria o Pacto Metropolitano da Mobilidade Urbana e o Sistema de Informações e Planejamento dos Transportes Metropolitanos (Siptram).


Desde janeiro de 2012, está em vigor a lei (12.587/12) que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, oriunda de uma proposta (PL 694/95, do ex-deputado Alberto Goldman) apresentada na Câmara em 1995.

Íntegra da proposta:

Da AGência Câmara

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