terça-feira, 23 de julho de 2013

Processo do desembargador Osório contra o Sindijus segue sem conciliação



Na manhã da última segunda-feira, na Central de Conciliação do Fórum Gumersindo Bessa, aconteceu a primeira audiência do processo instaurado pelo ex-presidente do TJSE, desembargador Osório Ramos, contra o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Sergipe (SINDIJUS), que alega ter se sentido ofendido durante a Campanha Salarial feita pela entidade sindical, no ano de 2012, denunciando diversas irregularidades nas estruturas do Judiciário sergipano, representadas pelos ‘marajás’.


Estavam presentes para acompanhar a audiência a CUT/SE (Central Única dos Trabalhadores), SINDIMINAS (Sindicato dos Mineiros), SINDITIC (Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Comunicação de Dados de Sergipe), SINTESE (Sindicato dos Professores), o Levante Popular da Juventude, além dos próprios servidores do Judiciário sergipano. Representando os estudantes de Direito da Universidade Tiradentes, se fizeram presentes e levaram os votos de apoio ao SINDIJUS, os integrantes do Centro Acadêmico Tobias Barreto.

A audiência também foi marcada pela presença da representante do Poder Legislativo, a Deputada Estadual Ana Lucia. Na sala de conciliação, os diretores do SINDIJUS, acompanhados pelos advogados que compõem o Escritório Advocacia Operária, Charles Donald e Henry Clay Andrade, negaram qualquer possibilidade de conciliação, por entenderem que nos debates da Campanha Salarial não foi praticada nenhuma ação ilícita, por parte do sindicato.

Como advogado do sindicato, Henry Clay afirma que o rito processual terá seu andamento regular, embora lamente que questões que poderiam ser administradas no campo do diálogo estejam sendo cada vez mais judicializadas.

“Em relação ao processo, estamos seguindo os trâmites normais e vamos nos manifestar dentro dos autos, já apresentamos a nossa contestação e agora vamos às próximas etapas. Em uma análise mais geral, precisamos compreender que vivemos em um estágio da democracia brasileira que ainda é possível enxergar os ranços autoritários, em que não se conseguem conviver com discursos divergentes e, para tanto, ao invés de se estabelecer o caminho do diálogo para a construção de consensos, procuram a judicialização dos conflitos; essa ainda é uma realidade vivenciada pela sociedade brasileira,” argumenta o advogado.

Já o diretor Presidente da Central Única dos Trabalhadores de Sergipe, presente na audiência, Rubens Marques, afirma que o Poder Judiciário vem atuando como um órgão que criminaliza os movimentos sociais e sindicais, e essa ação contra o SINDIJUS é mais uma prova disso.

“Na minha avaliação precisamos, urgentemente, democratizar as estruturas do Poder Judiciário no Brasil, para que ele deixe de atuar como órgão criminalizador dos movimentos sociais e sindicais. Quantas greves em Sergipe já aconteceram e quantas delas foram decretadas legais diante do Judiciário sergipano? Agora, assistimos mais uma ação contra o sindicato que começou a denunciar para a sociedade os altos salários e as benesses do TJSE, publicadas no próprio Portal da Transparência do Tribunal, algo legitimo e importante, tanto para uma política de valorização digna dos servidores da casa, quanto para a população. Essa é mais uma tentativa de amedrontar o movimento sindical, pelo traçado da caneta”, afirma o dirigente da CUT.



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