Na
manhã da última segunda-feira, na Central de Conciliação do Fórum Gumersindo
Bessa, aconteceu a primeira audiência do processo instaurado pelo ex-presidente
do TJSE, desembargador Osório Ramos, contra o Sindicato dos Servidores do Poder
Judiciário de Sergipe (SINDIJUS), que alega ter se sentido ofendido durante a
Campanha Salarial feita pela entidade sindical, no ano de 2012, denunciando
diversas irregularidades nas estruturas do Judiciário sergipano, representadas
pelos ‘marajás’.
Estavam
presentes para acompanhar a audiência a CUT/SE (Central Única dos
Trabalhadores), SINDIMINAS (Sindicato dos Mineiros), SINDITIC (Sindicato dos
Trabalhadores das Empresas de Comunicação de Dados de Sergipe), SINTESE
(Sindicato dos Professores), o Levante Popular da Juventude, além dos próprios
servidores do Judiciário sergipano. Representando os estudantes de Direito da
Universidade Tiradentes, se fizeram presentes e levaram os votos de apoio ao
SINDIJUS, os integrantes do Centro Acadêmico Tobias Barreto.
A
audiência também foi marcada pela presença da representante do Poder
Legislativo, a Deputada Estadual Ana Lucia. Na sala de conciliação, os
diretores do SINDIJUS, acompanhados pelos advogados que compõem o Escritório
Advocacia Operária, Charles Donald e Henry Clay Andrade, negaram qualquer possibilidade
de conciliação, por entenderem que nos debates da Campanha Salarial não foi
praticada nenhuma ação ilícita, por parte do sindicato.
Como
advogado do sindicato, Henry Clay afirma que o rito processual terá seu
andamento regular, embora lamente que questões que poderiam ser administradas
no campo do diálogo estejam sendo cada vez mais judicializadas.
“Em
relação ao processo, estamos seguindo os trâmites normais e vamos nos
manifestar dentro dos autos, já apresentamos a nossa contestação e agora vamos
às próximas etapas. Em uma análise mais geral, precisamos compreender que
vivemos em um estágio da democracia brasileira que ainda é possível enxergar os
ranços autoritários, em que não se conseguem conviver com discursos divergentes
e, para tanto, ao invés de se estabelecer o caminho do diálogo para a
construção de consensos, procuram a judicialização dos conflitos; essa ainda é
uma realidade vivenciada pela sociedade brasileira,” argumenta o advogado.
Já
o diretor Presidente da Central Única dos Trabalhadores de Sergipe, presente na
audiência, Rubens Marques, afirma que o Poder Judiciário vem atuando como um
órgão que criminaliza os movimentos sociais e sindicais, e essa ação contra o
SINDIJUS é mais uma prova disso.
“Na minha avaliação precisamos, urgentemente,
democratizar as estruturas do Poder Judiciário no Brasil, para que ele deixe de
atuar como órgão criminalizador dos movimentos sociais e sindicais. Quantas
greves em Sergipe já aconteceram e quantas delas foram decretadas legais diante
do Judiciário sergipano? Agora, assistimos mais uma ação contra o sindicato que
começou a denunciar para a sociedade os altos salários e as benesses do TJSE,
publicadas no próprio Portal da Transparência do Tribunal, algo legitimo e
importante, tanto para uma política de valorização digna dos servidores da
casa, quanto para a população. Essa é mais uma tentativa de amedrontar o
movimento sindical, pelo traçado da caneta”, afirma o dirigente da CUT.
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