sexta-feira, 5 de julho de 2013

Para PSC, não há tempo hábil para realização de plebiscito já

Para a bancada do PSC no Congresso Nacional, não há tempo para realização do plebiscito sobre a reforma política da forma como o Executivo quer, além de não ser a forma ideal. “Se aceitarmos essa proposta da presidente - de se fazer um plebiscito às pressas - estaremos criando falsas expectativas na população, pois não será possível aplicarmos as decisões nas eleições de 2014”, alertou o líder do PSC, deputado federal André Moura (SE).

O partido defende a realização de um plebiscito - e apresentará um projeto de decreto legislativo propondo isso - com tempo para o amplo debate com a população. A ideia é que a consulta pública ocorra no segundo turno das eleições de 2014. Dessa forma, os candidatos, além do plano de governo, poderão emitir publicamente suas opiniões sobre a reforma política. O Congresso Nacional também terá tempo suficiente para elaborar e apreciar o projeto de reforma com o norte dado pela população.

Outras propostas foram debatidas pela bancada, como a do Congresso elaborar um projeto para que a população avalie por meio de um referendo. “Para nós, essa seria a forma ideal de se fazer a reforma política. No entanto, a matéria já está em debate há pelo menos 25 anos e nunca conseguimos entrar em consenso, então fica difícil defender essa opção”, lamentou Moura.

PSC e a Reforma Política
Dos pontos em debate sobre a reforma política, o líder adiantou alguns que a bancada do PSC apresentou como consenso:

    Financiamento de Campanha - o partido defende o financiamento exclusivamente privado, pois, diante da instabilidade financeira do país, seria injusto retirar recursos que seriam destinados a investimentos públicos para fazer campanha política.

    Sistema Majoritário - o defendido foi o chamado distritão, com delimitação nos territórios, de forma que cada Estado represente um distrito. Dessa forma, o partido acredita que a vontade popular estará melhor representada, pois não permite que um candidato com 30 mil votos assuma a vaga de outro que teve 70 mil.

    Obrigatoriedade do voto - a defesa é do voto facultativo, inclusive o PSC já apresentou a Proposta de Emenda à Constituição 159/2012, tornando o voto facultativo para todos.

    Duração do mandato - a bancada entende que 5 anos de mandato para os cargos do Poder Executivo, sem possibilidade de reeleição é o ideal, pois, normalmente, a qualidade do segundo mandato é inferior a do primeiro.

    Coincidência das eleições - simultaneidade de eleições para todos os cargos, ou seja, só seriam realizadas eleições de 5 em 5 anos.

    Suplente de senador - na vaga de um senador, assumiria o próximo mais votado do Estado a que pertence o que saiu.

Ascom/PSC Nacional

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