terça-feira, 2 de julho de 2013

Para especialistas, reforma política deve se concentrar nos sistemas partidário e eleitoral

Especialistas defenderam que a proposta de plebiscito para tratar da reforma política deve se concentrar no debate sobre o sistema de representação partidária e na regulamentação do processo eleitoral, principalmente do financiamento público de campanha. A presidente Dilma Rousseff enviou hoje ao Congresso Nacional mensagem pedindo um plebiscito para discutir a reforma política. Segundo ela, o governo pretende discutir pelo menos dois pontos: financiamento de campanhas e sistema eleitoral.
  A lista determinada pelo governo para uma reforma política será submetida à avaliação do Congresso, onde a oposição pretende debater não apenas os pontos que devem ser incluídos no plebiscito, mas a opção por um referendo.

Para o cientista político e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Jairo Nicolau, a dificuldade seria sintetizar em cinco questões, como tem sido noticiado, o tema da reforma política. Ele defende que o termo adequado deveria ser reforma partidária e eleitoral. "O tema, o título incorpora a possibilidade de se discutir tudo do sistema político. Acho que o que as pessoas estão demandando é uma alteração do sistema eleitoral e financiamento de campanhas, disse Nicolau. Ele participou, juntamente com o subprocurador-geral da República, Augusto Brandão de Aras, e o advogado constitucionalista Hugo Albuquerque, de um debate na noite de hoje na TV Brasil.

Nicolau avalia que as manifestações populares ocorridas no país nas últimas semanas estão forçando os partidos e outros segmentos a repensarem suas interlocuções com a sociedade. Para o cientista político, "os partidos precisam se comunicar de forma mais aberta e ousada com a sociedade" e "atrair segmentos como a juventude e a nova classe média".

Na avaliação do advogado constitucionalista Hugo Albuquerque, a situação de insatisfação popular também foi incentivada pela omissão do poder Legislativo em regulamentar diversos artigos da constituição que poderiam dar mais ênfase à participação popular, gerando um esvaziamento do espaço representativo. Albuquerque defendeu a realização de um plebiscito e criticou o atual modelo de representação que, na sua avaliação, engessa a participação da população nas decisões da vida partidária e favorece o controle do partido por grupos com maior poder econômico, que financiam as campanhas políticas. "O poder econômico controla as eleições e quem deveria ser eleito para mudar a situação fica dependente deste dinheiro para se eleger e ao mesmo tempo sem autonomia para isso", disse Albuquerque.

Apesar de olhar com reservas a realização de um plebiscito, O subprocurador-Geral da República, Augusto Brandão de Aras, também defendeu que o plebiscito fosse focado na discussão do sistema eleitoral. "Além disso, precisamos de uma cláusula para avaliar o desempenho dos partidos, assim como ocorre em outros países", declarou.

Aras disse ainda que apesar de o Tribunal Superior Eleitoral ter tentado disciplinar a chamada fidelidade partidária, a legislação abre brechas para a ingerência dos líderes partidários nas determinações do partido. "Nos estados as cúpulas partidárias destituem as mesas diretoras, intervêm nos diretórios estaduais, municipais, gerando uma ditadura intrapartidária". O subprocurador-geral defendeu alterações na legislação que possam dar mais autonomia para as instâncias locais dos partidos, principalmente em temas ligados às suas circunscrições e criticou o que chamou de "partidos de aluguel".

"Existem partidos que são controlados por uma família e que negociam seu tempo no horário eleitoral, vagas nas eleições locais, distorcendo todo o sistema político", ressaltou. "Além disso, as grandes empreiteiras doam muito, principalmente para quem tem chance de vencer e isso acaba redundando em um verdadeiro toma lá, dá cá", completou.

Opinião semelhante foi manifestada pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Vinicius Coêlho. Ele lembrou que a instituição propôs a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.650, no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar ilegais as doações de pessoas jurídicas às campanhas políticas. Na última quinta-feira (27), Coêlho encaminhou ofício ao ministro Luiz Fux, relator da Adin, para requerer a inclusão da matéria na pauta de julgamentos no mês de agosto. "A proposta de plebiscito está em debate em todo o Brasil e para a OAB quanto mais consultas à população, melhor", disse Coelho à TV Brasil.

A presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, informou hoje (1º) que convocará uma reunião extraordinária para discutir o plebiscito sobre a reforma política. Cármen Lúcia também informou que se reunirá amanhã, em Brasília, com os presidentes dos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs) para saber o que eles pensam sobre o assunto.

Da Agência Brasil

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