Com instalação prevista para 7 de agosto, a comissão especial criada para analisar a Medida Provisória (MP 621/13), que cria o Programa Mais Médicos, terá de discutir 567 emendas. Esse é o saldo, até agora, de propostas de mudanças no texto apresentadas por deputados.
O objetivo do programa é formar recursos humanos na área médica para o
Sistema Único de Saúde (SUS). Pelo menos dois pontos geraram polêmica e
já são alvo de sugestões dos parlamentares para alteração do texto: a
prática obrigatória de dois anos no SUS para os estudantes de medicina e
a contratação de médicos estrangeiros, sem a necessidade da revalidação
dos diplomas.
Recordista na apresentação emendas, 50 no total, o deputado Mandetta
(DEM-MS) classifica o Programa Mais Médicos de “muito ruim”. "Quando se
apresentam muitas emendas é porque o texto precisa ser radicalmente
mudado. O correto seria o governo retirar essa medida provisória, que
não cumpre os critérios de urgência, porque este é um problema
complexo”, defende.
O líder do Democratas, deputado Ronaldo Caiado (GO), que é
ortopedista, também não poupou críticas ao programa. Ele afirma que o
governo quer transferir para os médicos a responsabilidade pela crise na
saúde do País.
Caiado ressalta a importância da revalidação dos diplomas dos
profissionais estrangeiros como forma de evitar a entrada no País de
profissionais sem a qualificação adequada. "Não temos nada contra a
entrada de médicos no Brasil, desde que, como em todo e qualquer país do
mundo, faça aquilo que é exigido: a revalidação de seu diploma, para
saber se esse médico tem qualificações mínimas para o exercício da
profissão”, diz.
Para o líder da Minoria, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), os debates
na comissão especial serão acalorados. Segundo ele, o governo tem
outras opções para melhorar a saúde como atualizar as tabelas do SUS e
tornar mais eficiente os repasses de recursos para estados e municípios.
Leitão manifestou repúdio à obrigação imposta pelo governo aos
estudantes. "Em vez de exigir do estudante o estágio de dois anos em uma
cidade, ele poderia melhorar a tabela do SUS e exigir que o médico que
está lá na cidade atendesse", disse.
Logo
após o lançamento do Programa Mais Médicos, o líder do PT, deputado
José Guimarães (CE), saiu em defesa do governo. De acordo com ele, o
programa é essencial porque, além de ampliar os recursos humanos do SUS,
a ideia é levar atendimento médico ao interior do Brasil e às
periferias das grandes cidades.
Ele ressaltou que os profissionais brasileiros têm prioridade no
curso de especialização de três anos oferecido pelo governo, em regiões
prioritárias para o SUS. "Se os médicos brasileiros não toparem ir para
as cidades mais distantes do Brasil, o governo contratará médicos
estrangeiros."
Segundo o governo, a distribuição dos médicos nas regiões do País
demonstra uma grande desigualdade: 22 estados possuem menos médicos do
que a média nacional, que é de 1,8 médico para cada mil habitantes.
Pedidos de anulação
Na última terça-feira (23), a Associação Médica Brasileira (AMB) entrou
na Justiça federal com um pedido de anulação do Programa Mais Médicos.
No mandado de segurança proposto, a AMB questiona a falta de urgência e
de relevância do programa e a vinda de médicos estrangeiros para o
Brasil sem a validação de diplomas. Outro argumento contra o programa é a
falta de comprovação do domínio da língua portuguesa pelos candidatos
estrangeiros.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação Nacional dos
Médicos (Fenam) também recorreram à Justiça para impedir a implementação
do Mais Médicos.
O caso será analisado ainda pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que
analisa mandado de segurança do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Na
ação, o parlamentar também questiona o cumprimento dos critérios de
relevância e urgência exigidos pela Constituição para a apresentação de
MPs.
O mandado de segurança pede concessão de liminar para suspender a eficácia da medida provisória.
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