quinta-feira, 18 de julho de 2013

Mendonça Prado apoia criação da Polícia Penal no Brasil


O deputado federal Mendonça Prado (DEM) tem enfatizado em seus pronunciamentos que é preciso criar a Polícia Penal no Brasil. Por essa razão, o parlamentar sergipano apoia a luta dos agentes penitenciários em defesa da aprovação da PEC 308/2004. “A categoria não é reconhecida constitucionalmente como as demais instituições de Segurança Pública, previstas no artigo 144 da Constituição Federal. Com a criação da Polícia Penal, os agentes ganham o reconhecimento e a legitimidade para exercerem a função, inclusive, com poder de polícia”, salienta Prado.


Segundo Mendonça Prado, o Brasil tem uma das Leis de Execuções Penais mais modernas do planeta, entretanto, na prática, o sistema prisional brasileiro é um dos mais caóticos do mundo. “A PEC 308 vai melhorar não apenas o sistema prisional, mas também a Segurança Pública. Pois, ao constituir a polícia penal teremos milhares de militares à disposição da sociedade para fazer o trabalho preventivo nas ruas das cidades brasileiras”, disse Mendonça.



Para o deputado, o início da reestruturação do sistema prisional deve acontecer com a valorização dos profissionais que atuam no setor, e a instituição de um modelo que possibilite a ressocialização dos apenados. “A criação da Polícia Penal visa à eficiência e a qualidade do sistema prisional. Assim, a guarda, a escolta dos presos para audiências judiciais e outras atividades peculiares, serão exercidas por esse segmento do serviço público. Com isso, mais policiais militares poderão ser escalados para a realização do policiamento ostensivo, pois a Polícia Militar ficará desobrigada dessas tarefas”, finalizou.



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