*OBS.: Matéria publicada em dezembro de 2012 - mas que infelizmente, continua atual
Por MAX
AUGUSTO
A
grande maioria dos cidadãos brasileiros trabalha o ano inteiro para ter direito
a trinta dias de férias. Mas a classe política, como quase sempre, é uma
exceção à regra. Os deputados estaduais de Sergipe, por exemplo, continuam
gozando férias de 90 dias por ano – estando na lista das assembleias
legislativas que possuem o maior período de recesso em todo o país.
Desde
o último dia 15/12/2012 (a matéria é de 2012. Este ano os deputados
estão de recesso desde o início de julho) os deputados ingressaram num
novo período de recesso. Há especulação de que o governo possa realizar uma
convocação extraordinária (sem que os deputados recebam a mais), mas caso isso
não ocorra, os parlamentares que representam o povo continuarão sem trabalhar
depois carnaval – já que a data de retorno, dia 15 de fevereiro, cairá na sexta
de carnaval, e claro, deverá ser imprensada.
O
recesso de 90 dias era verificado em praticamente todas as assembleias
legislativas do Brasil, e até mesmo no Congresso Nacional. Mas há cerca de
cinco anos as casas legislativas começaram a modificar os seus regimentos,
dando um período menor de descanso aos deputados. Os federais, por exemplo,
reduziram seu período de descanso para “apenas” 45 dias. Hoje, além de Sergipe,
apenas outras cinco assembleias mantem um período tão grande de recesso: as de
Alagoas, Bahia, Goiás, Rio Grande do Norte e Roraima.
Desde
2005, os deputados de pelo menos treze estados reduziram suas férias de 90 para
45 dias, seguindo o exemplo do Congresso, que em 2006 diminuiu as férias dos
deputados federais e senadores. Os congressistas passaram a trabalhar de 2 de
fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro de cada ano –
totalizando um recesso de 50 dias, aproximadamente. Mas Sergipe parece andar na
contra mão deste processo.
Folga
Não
custa relembrar: enquanto a maioria dos trabalhadores encara uma jornada de
trabalho de oito horas diárias, tendo direito a trinta dias de férias, os
deputados estaduais de Sergipe geralmente comparecem à Assembleia Legislativa
apenas quatro vezes por semana, onde participam das sessões realizadas das 9 às
12 horas.
Esse
também é o maior período de descanso existente no Estado – maior inclusive que
as férias do Poder Judiciário, que também conta com um período de recesso no
final do ano. A justificativa dos deputados (que o leitor com certeza escutará
durante a semana) é de que as suas tarefas não se resumem ao plenário. Pode até
ser. Mas eles são eleitos para realizar um trabalho legislativo e fiscalizador,
avaliando e propondo novas leis, e acompanhando as ações do governo.
Todas
as atividades que eles fazem no interior do Estado, visitando lideranças,
acompanhando eventos e bancando trabalhos sociais, podem até ser importantes,
mas as vezes fogem um pouco do objetivo real e precípuo de um mandato
parlamentar, e acaba servindo principalmente como sustentáculo
político-eleitoral de cada um.
Regimento
O
generoso período de férias concedido aos deputados está previsto no Regimento
Interno da Assembleia Legislativa de Sergipe. No Título II, “Legislaturas e
Sessões Legislativas”, no parágrafo 1° do artigo 12, consta que o “período de
funcionamento normal da Assembleia em cada ano, é de 15 de fevereiro a 30 de
junho e de 1° de agosto a 15 de dezembro”.
A
Constituição Estadual, no artigo 51 da Seção IV, “Das Reuniões”, também
reforça: “A Assembleia Legislativa reunir-se-á, anualmente, em sua sede, na
Capital do Estado, de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de
dezembro.
Proposta
Em
Sergipe alguns deputados já tentaram reduzir as férias ampliadas do parlamento,
mas sem sucesso. Em 2003 o deputado estadual Gilmar Carvalho (na época
parlamentar do PV), iniciou uma mobilização para colher assinaturas e ingressar
com um projeto de iniciativa popular, visando reduzir de 90 para 30 dias o
período de férias dos deputados.
Na
época Gilmar tentou apresentar uma emenda à Constituição estadual, mas houve
resistência dos seus colegas da Assembleia - apenas seis deputados assinaram a
proposta, quando o mínimo necessário era oito. Por isso tentou a iniciativa
popular, que também não prosperou.
Já
no início de 2011 o deputado Venâncio Fonseca (PP) apresentou a Proposta de
Emenda Constitucional n° 1/2011, alterando a Constituição Estadual. A
propositura está engavetada desde então, pois a presidência não chegou a
colocá-la em votação. “A ideia é igualar ao período do recesso da Câmara
Federal, que já é um período satisfatório, de 30 dias no mês de julho e mais 15
no final do ano”, explicou Venâncio, na ocasião.
Naquele
momento o parlamentar, que já era líder da oposição, afirmou que não sabia o
porque do projeto não ter entrado em pauta, mas garantiu que vários outros de
sua autoria (e de demais colegas, inclusive da bancada governista) não foram
votados.
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