terça-feira, 9 de julho de 2013

Deputado defende IPTU progressivo para subsidiar tarifas do transporte

O deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA) defendeu a associação da questão do transporte ao uso do solo urbano. Ele defendeu a aprovação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo para subsidiar as tarifas do transporte público. Nesse caso, pessoas donas de mais de um imóvel pagariam um imposto mais elevado.


“É o proprietário do terreno que se beneficia do investimento público [de melhorias urbanas] e isso é fator de exclusão social. Você tem de cobrar isso e tem instrumentos legais”, disse, durante comissão geral no Plenário da Câmara que debate a política de transporte público no Brasil.

Ribeiro também criticou a falta de mecanismos para a população participar de forma mais direta na elaboração de políticas públicas urbanas. “Na maioria das cidades, quem define são as grandes corporações, do lixo, da indústria imobiliária, dos empreiteiros, dos concessionários de serviços públicos, que dominam as casas legislativas”, reclamou o deputado.

Para a deputada Rosane Ferreira (PV-PR), o incentivo governamental em transportes privados traz prejuízo aos cidadãos com a perda de tempo, aos cofres públicos com gastos mal utilizados, e à saúde da população com a poluição atmosférica. Ela é favorável à priorização do transporte de massa com utilização de meios de transporte que não consumam energia e a substituição das fontes fósseis por renováveis. “Para neutralizar as emissões de gás da frota do Brasil, teríamos que ampliar em 11 vezes a Mata Atlântica”, afirmou.

A deputada defendeu o Projeto de Lei 3546/12, do deputado Ivan Valente (Psol-SP), que determina ao Poder Público a divulgação dos dados usados para instruir a análise de reajustes, revisões ordinárias ou revisões extraordinárias das tarifas dos serviços de transporte público coletivos. “Vamos dar transparência aos mecanismos de reajuste de transporte coletivo”, disse. A proposta foi aprovada na Câmara na última quarta-feira (3).
O debate sobre a política de transporte público prossegue no Plenário.



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