A comissão mista que analisa a Medida
Provisória 610/13, que prevê socorro aos agricultores e às famílias
moradoras de municípios atingidos pela seca, pode votar hoje o parecer
do relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).
O relator apresentou o parecer nesta segunda-feira (8). Oliveira estendeu as condições favoráveis para a quitação de empréstimos concedidos por meio do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) a todos os produtores rurais, alterando o texto original da MP, que prevê o benefício apenas para os agricultores que participam do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou nesta manhã que, se a comissão especial aprovar a MP, o governo vai defender a votação da proposta ainda hoje no Plenário.
O relator apresentou o parecer nesta segunda-feira (8). Oliveira estendeu as condições favoráveis para a quitação de empréstimos concedidos por meio do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) a todos os produtores rurais, alterando o texto original da MP, que prevê o benefício apenas para os agricultores que participam do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou nesta manhã que, se a comissão especial aprovar a MP, o governo vai defender a votação da proposta ainda hoje no Plenário.
Íntegra da proposta:
- MPV-610/2013
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