segunda-feira, 1 de julho de 2013

COLUNÃO | MAX AUGUSTO - QUE PEC É ESSA?



QUE PEC É ESSA?
Ver o Congresso Nacional aperreado, ouvindo o brado das ruas e votando às pressas propostas que dormiam em berço esplêndido há tempos, é importante. Mas apreciar matérias legislativas complexas e decisivas para as instituições democráticas do país, num processo de votação atabalhoado e sob o medo de prejuízo eleitoral, não é bom. E foi isso que aconteceu com a tão falada PEC 37, que muita gente não sabe do que se trata.
 
Aliás, boa parte dos manifestantes não sabe o que é PEC. Graças ao trabalho de desinformação propositalmente arquitetado por setores reacionários da imprensa, a imagem da PEC 37 ficou assim: coisa dos petistas condenados no mensalão, uma vingança em relação ao Ministério Público e garantia de impunidade para corruptos. Mas a coisa é muito mais complexa.
 
Para começar, a proposta foi apresentada pelo deputado federal Campos Machado (PTB), um ex-delegado de polícia, que nada tem a ver com o PT. Aliás, entre os nove deputados que votaram a favor da PEC, a maioria estava filiada a partidos como DEM e PSDB. A proposta do ex-policial é uma questão técnica, jurídica, e até mesmo filosófica, que há muito é debatida. A questão central seria: pode a mesma instituição que investiga ser responsável pela acusação, num processo? Isso é bom?

Antes de pintar seus cartazes e ocupar as ruas, os manifestantes não se preocuparam em saber que instituições como a OAB se declararam favoráveis à proposta de emenda constitucional. E porque esse apoio de uma entidade reconhecida como uma das mais importantes na luta contra a corrupção e na preservação do estado democrático de direito? O Conselho Federal da OAB discutiu e definiu: O Ministério Público não teria competência para conduzir investigação criminal. Veja o que disse o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado: “A OAB passa, agora, a se manifestar de modo uníssono, em todos os cantos desse país, postulando, batalhando e empregando toda sua força no sentido de apoiar a aprovação da PEC 37”. É claro que nos últimos dias ela preferiu o silêncio.

Além da OAB, alguns dos maiores juristas brasileiros, como Ives Gandra e José Afonso da Silva, apoiavam a PEC 37, afirmando que ela estava de acordo com a Constituição. Vale lembrar que José Afonso da Silva foi assessor jurídico da Constituinte, participando dos trabalhos do anteprojeto da Constituição, na Comissão de Estudos Constitucionais (Afonso Arinos). Gandra chegou a alertar que a Constituição dividiu bem o papel de cada instituição e falou dos perigos do posicionamento do MP, que além de pretender substituir a polícia, posava de vestal.

Não quero aqui apoiar ou criticar a famigerada PEC 37. Quero mostrar que essa discussão não cabia nos cartazes e palavras de ordem dos cara-pintadas. A grande mídia empobreceu o debate, garantiu espaço privilegiado aos posicionamentos contrários à PEC e pronto: abasteceu as mentes dos jovens tão cheios de revolta com todos os problemas do país. É um perigo para a democracia votar matérias legislativas assim complexas, à toque de caixa e sem o devido debate, graças à pressão popular. O povo aprendeu a protestar, agora precisa aprender a pensar e debater. A reforma política, por exemplo, se entrar em pauta desta forma, pode acabar gerando um resultado adverso. Fiquemos muito atentos.

Vandalismo?
Ainda sobre as manifestações: um dos clichês mais repetidos nas ruas e telejornais é de que os protestos são legítimos, mas a “baderna”, o “quebra-quebra”, seriam coisa de marginais. Será mesmo? Excluindo os que foram às ruas roubar cuecas, televisões e tênis, é necessário perceber que muito do “vandalismo” tem a ver não com bandidagem, mas com o desejo de ruptura com o atual modelo político. O desprezo pela propriedade privada e pelo patrimônio de um governo que não garante às pessoas uma vida digna, é também uma manifestação de repúdio e um desejo explícito de mudança.

Artigo do doutor em psicologia Contardo Calligaris, publicado no último dia 27 no site da Folha de São Paulo, levanta o debate: “Em agosto de 1792, Maria Antonieta devia achar que os que se juntavam na frente das Tuileries eram baderneiros ignorantes”, diz ele. Essa turma de vândalos foram os heróis da Revolução Francesa. A coluna não está defendendo depredação e vandalismo, apenas estimulando uma visão mais ampla deste processo que estamos vivendo.

Coroa do Meio 1
A Coroa do Meio, planejada por João Alves Filho (DEM) para ser um bairro-modelo, vive dias de agonia em meio à muita lama e água. A situação não é das melhores há muito tempo, mas piorou depois que a administração de Edvaldo Nogueira (PC do B) contratou a famosa empresa “Delta” (sua reputação a precede) para realizar uma obra de drenagem e esgotamento na região, estimada em R$ 10 milhões. A Delta já havia recebido R$ 4 milhões e concluído apenas 30% dos serviços, quando acuada em meio a denúncias de corrupção, abandonou a obra, antes mesmo de ser declarada inidônea pelo TCU e não poder contratar com o poder público.

O problema é que a empresa destruiu o sistema de drenagem que existia, para começar a construir o novo. Só que a nova drenagem não foi concluída. Agora, durante as chuvas, não há escoamento para a água – algumas ruas estão intransitáveis, com 50 centímetros de lama e água, tornando-se focos para o mosquito da dengue e outras doenças. O asfalto, onde havia, agora é só buracos.

Coroa do Meio 2
Mas há ainda outro problema: foi feito um projeto de drenagem, mas segundo a Emurb, não foi planejado onde as águas iriam ser despejadas. Ou seja, mesmo se fossem concluídas, as obras da Delta seriam inúteis – pois entregariam um sistema de drenagem pluvial sem que houvesse um destino para a água. A Prefeitura diz que será necessário construir um canal de drenagem (subterrâneo) e só quando ele estiver pronto as obras serão retomadas. A licitação para o canal deve sair em 60 dias, estima a Emurb.

O contrato com a Delta foi rescindido no ano passado e a prefeitura corre o risco agora de perder os recursos que o governo federal destinou à execução da obra – o convênio estará em vigor até o próximo ano, garante a Emurb. A construção do canal custará R$ 2,5 milhões e terá que ser feito com recursos da Prefeitura. E se o prefeito João Alves não iniciar logo o processo, pode perder o dinheiro.

Não definiu
O deputado estadual Adelson Barreto ainda não definiu o seu destino político. Ele confirma que só deverá escolher uma sigla no próximo semestre, pois avalia que o momento é de instabilidade política e portanto, qualquer decisão pode ser precipitada. Adelson disse ainda que não possui compromisso com o grupo dos Amorim e pode ingressar em qualquer sigla. “Sou independente e nunca disse que estou no grupo de ninguém”, afirmou. Ele sonha com uma candidatura a deputado federal em 2014.

Cobiçado
Outro que não definiu seu destino político foi o ex-governador Albano Franco. Em conversa com a coluna ele disse que não sabe se será candidato em 2014 – e ainda não escolheu em qual partido ingressar. Enquanto isso, Albano, que é uma das lideranças políticas mais fortes do estado, vem sendo cortejado por todo mundo: ele tem conversado com o governador em Exercício, Jackson Barreto, com o grupo dos irmãos Amorim, com o senador Valadares e até com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Apesar de estar quieto, apenas observando a movimentação dos grupos, Albano pode ser peça fundamental na definição do quebra-cabeça político da próxima eleição – podendo inclusive ajudar a definir o processo.

Federal
A eleição para deputado federal, no próximo ano, deverá ser uma das mais disputadas (e mais caras) dos últimos tempos. Lideranças fortes estão entrando em cena para disputar uma vaga com políticos experientes, deputados já com mandatos e agrupamentos tradicionais. Alguns postulantes não estão dispensando o apoio nem de suplentes de vereador em municípios nanicos, e os acordos já estão sendo fechados. Como falta muito tempo pra eleição, diz-se no interior: Quem fechar seus acertos políticos tem que “chegar junto” para garantir o apoio das lideranças, que tem sido muito assediadas. Pelas estradas dos municípios fala-se que tem gente já gastando milhões – não se sabe de que forma, já que a campanha está longe de começar.

Desavença
E o polêmico vereador Agamenon (PP) diz que tem sido parabenizado nas ruas por criticar publicamente o Sintese. Até nas entrevistas que concede às rádios ele diz escutar manifestações de pais que concordam com ele: o Sintese faria muitas greves, o que prejudica o ensino. “Não tenho nada contra o professor, meu interesse é que a população tenha acesso à Educação”, diz ele. A desavença do vereador com o Sintese começou quando ele criou uma premiação para os alunos que se destacassem nas escolas da sua comunidade. Eles seriam premiados com dinheiro, laptops e tablets. Agamenon diz que o Sintese vem tentando barrar a sua ideia.

Exploração
O vereador Adriano Taxista (PSDB) explica que a paralisação dos ônibus foi necessária porque os trabalhadores das empresas estavam sendo explorados. Segundo ele o salário de um motorista é de R$ 1.400 e um cobrador ganha cerca de R$ 840. O salário seria para uma carga-horária de seis horas, mas vários profissionais acabam trabalhando até dez horas por dia – essa é a maior causa de insatisfação deles. Adriano foi taxativo: os ônibus só voltam a rodar quando a situação dos trabalhadores for resolvida: eles querem o pagamento de férias vencidas, horas-extras e reclamam que o FGTS de muitos não tem sido depositado.

No PV
O secretário de Meio Ambiente de Pirambu, Anderson Gois, deixou o PSL – uma das siglas comandadas pelo grupo dos irmãos Amorim – e retornou aos quadros do Partido Verde. Anderson considera que possui mais ligação com os verdinhos, devido à sua atuação como ambientalista. Ele garante que não será candidato em 2014 ou 2016, seu projeto agora é para 2018 – quando deve disputar uma vaga de deputado estadual.

Na gaveta
A pressão do povo nas ruas está fazendo com que o Congresso Nacional, assembleias legislativas e câmaras de vereadores coloquem em pauta uma série de projetos que são de interesse da população, mas estavam engavetados. De acordo com a deputada estadual Ana Lúcia (PT), A Assembleia Legislativa de Sergipe também precisa colocar em pauta alguns projetos importantes, já que as mobilizações estão cobrando a atuação do poder legislativo. Ana destaca o projeto do Plano Diretor Estadual dos Transportes, que está na Assembleia há mais de um ano e não foi analisado. Há ainda o projeto enviado pelo poder Executivo, também no ano passado, tratando sobre a transparência e acesso à informações no governo do estado, diz Ana Lúcia. Mas, num momento em que o povo pede um transporte mais eficiente e uma política mais decente, os deputados entraram em recesso sem votar as matérias.

Piso
Foi julgado esta semana o recurso do líder do PSC na Câmara Federal, André Moura, separando o PL 2960/2011, que fixa o Piso Nacional dos Jornalistas, do PL 3981/2008, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Jornalismo, cujo autor é o ex-deputado federal Celso Russomano (SP). A justificativa para a separação é de que não seriam matérias correlatas. Agora, o PL do Piso Nacional dos Jornalistas poderá tramitar normalmente nas comissões.

PEC 37
Em votação realizada na noite desta terça-feira (25), o deputado federal Fábio Reis (PMDB-SE) votou contrário à PEC 37. A proposta limitaria o poder de investigação do Ministério Público, restringindo a atividade às polícias civil e estadual dos Estados e do Distrito Federal. O parlamentar ouviu a voz do povo brasileiro que foi às ruas lutar pela rejeição desta proposta. “O Ministério Público traz inúmeros benefícios para a população, dos quais não podemos abrir mão”, afirmou.

Para o deputado, o MP soma, auxiliando as polícias nas investigações, e não há razões para alterar a Constituição. “Votei não apenas por mim, mas por todos os cidadãos brasileiros que clamaram pela rejeição desta PEC”, disse. Fábio defende que seja feita uma regulamentação da atuação do MP. “Precisamos, agora, definir melhor de que maneira serão conduzidas as investigações realizadas pelo MP”, concluiu. 

Nenhum comentário:

Postar um comentário