quinta-feira, 27 de junho de 2013

Reunião de líderes decidirá na terça sobre urgência para PL do tratamento gay

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, informou aos manifestantes que se reuniram com ele nesta quarta-feira que será realizada uma reunião de líderes na próxima terça-feira (2/7) para encaminhar o pedido de urgência para o projeto que se refere ao tratamento da homossexualidade (PDC 234/11). Com isso, a proposta será votada no dia seguinte (quarta-feira, 3/7) pelo Plenário.

A intenção, disse o presidente, é que a proposta seja “enterrada”. O projeto, já
aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, ainda precisa de pareceres das comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, os quais podem ser apresentados no Plenário.

Alves recebeu hoje reivindicações de manifestantes que realizam protesto na Esplanada dos Ministérios. Ele afirmou que os deputados devem analisar todas as demandas e marcou para 14 de agosto uma reunião com todos os presentes, para avaliar as respostas dadas pela Câmara.

Ao lembrar de outros movimentos populares de que participou, desde a oposição à ditadura militar, o presidente da Câmara elogiou a participação dos manifestantes nos protestos organizados de forma pacífica e ordeira.

Confira as reivindicações
Uma das pautas, de movimentos não identificados, tem os seguintes itens:

• Arquivamento imediato do PLS 728/11, que tipifica manifestações como atos terroristas durante a Copa das Confederações e Copa do Mundo;
• Aprovação de projeto de lei (PL 3760/04) que transforma corrupção em crime hediondo. A proposta foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania e
rejeitada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Está pronto para ser votado pelo Plenário;
• Fim do voto secreto parlamentar (PEC
349/01). Essa PEC foi aprovada apenas pelos deputados em primeiro turno;
• Mais investimento em saúde, educação e segurança;
• CPI para investigar os gastos da Copa;
• Em favor do Estado laico efetivo e contra o
Estatuto do Nascituro (PL 478/07), a PEC 99/11 (que permite às igrejas propor ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal) e o PDC 234/11 (que se refere ao tratamento da homossexualidade);
• Fim do foro privilegiado para autoridades;
• Melhorias imediatas no transporte público;
• Pelo voto facultativo; e
• Reforma política com participação popular.
Direitos humanosJá os grupos Companhia Revolucionária Triângulo Rosa, Juntos, Movimento Honestinas, Anel, Domínio Público, Rompendo Amarras, que atuam na defesa dos direitos humanos, pelo Estado laico, a cidadania plena para LGBTs, mulheres, negros e indígenas, estão pedindo:
• O arquivamento do projeto do tratamento da homossexualidade (PDC 234/11); e
• A destituição do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, “por entender que a representação dos direitos humanos não deve ser realizada por um deputado que através de sua atuação pública fere os direitos humanos”.

Reforma política
Henrique Alves informou ainda que espera receber nesta quinta-feira (27) as primeiras “indicações” da Presidência da República sobre que temas deverão fazer parte da proposta de reforma política.


Voto secretoEm relação ao pedido de fim do voto secreto nas votações do Congresso, Henrique Alves lembrou que a proposta consensual estabelecida com os líderes é acabar com esse instrumento nas votações para cassação de mandatos.

Ele destacou que foi criada a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
196/12, que institui o voto aberto para processos de cassação de mandato parlamentar por falta de decoro e por condenação criminal com sentença transitada em julgado, cuja admissibilidade foi aprovada ontem pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Agência Câmara

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