terça-feira, 25 de junho de 2013

Plenário pode votar projeto que destina royalties para a educação

O Plenário pode votar hoje, a partir das 16 horas, o Projeto de Lei 5500/13, do Executivo, que destina 100% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação. Desde a semana passada, em resposta às manifestações populares, a presidente Dilma Rousseff tem defendido a aprovação da proposta no Congresso. A pauta de votação, no entanto, só será confirmada após reunião de líderes partidários, que ocorre às 11h30.

O projeto do Executivo tramita em urgência constitucional e em conjunto com o PL 323/07, do ex-deputado Brizola Neto, que prevê distribuição dos royalties também para infraestrutura e saúde. Os textos estão trancando a pauta do Plenário.

Além disso, está prevista na pauta do Plenário a Medida Provisória
611/13, que concede crédito extraordinário de R$ 3,96 bilhões aos ministérios das Comunicações, do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Integração Nacional. A maior parte do dinheiro será para atender populações atingidas pela estiagem no semiárido brasileiro.

Divisão do FPE
Os líderes também deverão discutir hoje a votação do Projeto de Lei Complementar
288/13, que cria novas regras para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo até 27 de junho (próxima quinta-feira) para o Congresso aprovar as regras.

Esse projeto,
aprovado no dia 18 de junho pelos senadores, contém pequenas mudanças em relação ao texto rejeitado pelos deputados no último dia 12. A intenção é viabilizar sua aprovação com a adesão de estados mais desenvolvidos economicamente, cuja participação aumentou em relação à versão anterior.

Pela proposta, os coeficientes atuais, contestados no STF pelos estados de Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Rio Grande do Sul, permanecem vigentes até 31 de dezembro de 2015. Esses estados contestaram a distribuição por considerarem que ela não cumpria a função de promover o equilíbrio socioeconômico entre as unidades da federação ou contra os critérios de rateio que eram para ser provisórios.

Em 2012, o fundo distribuiu quase R$ 62 bilhões, sendo que 85% desse valor foram para os estados do Nordeste, do Norte e do Centro Oeste; e 15% para os do Sul e do Sudeste.

Íntegra da proposta:

Da AGência Câmara

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