O deputado Mendonça Prado
(Democratas/SE) apresentou discurso no plenário da Câmara Federal, discorrendo
sobre a necessidade de instituição do voto facultativo na sociedade brasileira.
Autor da Proposta de Emenda à Constituição que institui o voto facultativo (PEC
546/2006), o parlamentar sergipano afirmou que o Brasil é uma referência nos
procedimentos eleitorais, todavia, sua legislação precisa ser modernizada.
“Há uma necessidade democrática
de adaptação do atual sistema, mudando-o de um modelo autoritário – o sufrágio
é obrigatório –, para um paradigma de confiança social. Exercer o voto de
maneira facultativa é uma das melhores formas de exercício da liberdade e de
preparação para o engajamento político de nossos cidadãos”, afirmou Mendonça
Prado. Dentro da reforma política, esse é um dos temas mais debatidos na Câmara
Federal.
Atualmente, existem países de
referência, onde o voto é facultativo, tais como os Estados Unidos da América (EUA),
Inglaterra, França, Itália, Japão, Israel, Finlândia, Espanha, Portugal e
Suécia, segundo pesquisa realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU). E
mais de 80% dos eleitores comparecem às urnas. Alguns exemplos constatam essa
participação popular, mesmo sem a obrigatoriedade do voto eleitoral, como foi
no caso da primeira eleição de Barack Obama à Presidência dos EUA, construída
em grande parte com a participação de voluntários, interligados pelas redes
sociais na internet.
O parlamentar destacou o
empenho dos movimentos e dos grupos brasileiros que, além de utilizar a
internet para o debate político, se unem e vão à Brasília reivindicar seus
direitos. “São evidentes as manifestações sociais vivenciadas diariamente no
Congresso Nacional, em que os anseios dos diversos Estados repercutem
materializando os anseios de toda a sociedade brasileira. Isso demonstra
claramente a vontade da população em participar dos pleitos e discussões
políticas, o que dirá dos sufrágios que envolvam seus representantes no
Legislativo e no Executivo”, salientou.
Segundo o democrata sergipano,
aqueles que se opõe ao voto facultativo possuem dois argumentos: o primeiro é
que o voto é uma obrigação da cidadania. "Ora, este instituto é uma
conquista social que se legitima pelo voto e não pode ser tratado como
imposição estatal, que priva o povo de uma parcela da liberdade". O
segundo argumento, em prol da manutenção do voto obrigatório, é que a
democracia brasileira não estaria pronta para a mudança tão radical para o voto
facultativo. "Depois que nosso País passou incólume pelo processo de impeachment de um presidente, legitimamente
constituído, e pelo famigerado 'mensalão' sofrido dentro desta Casa e em todo o
Brasil, o mínimo que podemos vislumbrar é um amadurecimento de nossa democracia
por meio de erros e acertos", rebateu Mendonça Prado.
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