terça-feira, 4 de junho de 2013

Mendonça Prado critica obrigatoriedade do voto eleitoral no Brasil

O deputado Mendonça Prado (Democratas/SE) apresentou discurso no plenário da Câmara Federal, discorrendo sobre a necessidade de instituição do voto facultativo na sociedade brasileira. Autor da Proposta de Emenda à Constituição que institui o voto facultativo (PEC 546/2006), o parlamentar sergipano afirmou que o Brasil é uma referência nos procedimentos eleitorais, todavia, sua legislação precisa ser modernizada.


“Há uma necessidade democrática de adaptação do atual sistema, mudando-o de um modelo autoritário – o sufrágio é obrigatório –, para um paradigma de confiança social. Exercer o voto de maneira facultativa é uma das melhores formas de exercício da liberdade e de preparação para o engajamento político de nossos cidadãos”, afirmou Mendonça Prado. Dentro da reforma política, esse é um dos temas mais debatidos na Câmara Federal.

Atualmente, existem países de referência, onde o voto é facultativo, tais como os Estados Unidos da América (EUA), Inglaterra, França, Itália, Japão, Israel, Finlândia, Espanha, Portugal e Suécia, segundo pesquisa realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU). E mais de 80% dos eleitores comparecem às urnas. Alguns exemplos constatam essa participação popular, mesmo sem a obrigatoriedade do voto eleitoral, como foi no caso da primeira eleição de Barack Obama à Presidência dos EUA, construída em grande parte com a participação de voluntários, interligados pelas redes sociais na internet.

O parlamentar destacou o empenho dos movimentos e dos grupos brasileiros que, além de utilizar a internet para o debate político, se unem e vão à Brasília reivindicar seus direitos. “São evidentes as manifestações sociais vivenciadas diariamente no Congresso Nacional, em que os anseios dos diversos Estados repercutem materializando os anseios de toda a sociedade brasileira. Isso demonstra claramente a vontade da população em participar dos pleitos e discussões políticas, o que dirá dos sufrágios que envolvam seus representantes no Legislativo e no Executivo”, salientou.

Segundo o democrata sergipano, aqueles que se opõe ao voto facultativo possuem dois argumentos: o primeiro é que o voto é uma obrigação da cidadania. "Ora, este instituto é uma conquista social que se legitima pelo voto e não pode ser tratado como imposição estatal, que priva o povo de uma parcela da liberdade". O segundo argumento, em prol da manutenção do voto obrigatório, é que a democracia brasileira não estaria pronta para a mudança tão radical para o voto facultativo. "Depois que nosso País passou incólume pelo processo de impeachment de um presidente, legitimamente constituído, e pelo famigerado 'mensalão' sofrido dentro desta Casa e em todo o Brasil, o mínimo que podemos vislumbrar é um amadurecimento de nossa democracia por meio de erros e acertos", rebateu Mendonça Prado.

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