quarta-feira, 19 de junho de 2013

Líder do PSC defende contrapartida estudantil no ensino superior


O deputado federal André Moura, apresentou esta semana parecer favorável à PEC 200/2012, de autoria do deputado federal Izalci (PR/DF). A PEC dá nova redação ao inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, que prevê contrapartida de alunos de universidades públicas com prestação de serviços de relevância social, definida nos termos da lei, no caso da educação superior.


O voto favorável de André Moura tem como argumentação buscar retorno para a sociedade do investimento feito na qualificação de profissionais e cria uma oportunidade para que os estudantes de ensino superior possam se envolver com a comunidade e estabelecer uma relação de valor com o benefício recebido.



“A PEC do deputado Izalci atende aos requisitos constitucionais formais e materiais para tramitação; a iniciativa é legítima e foi apresentado por 222 deputados, número superior ao exigido”, explica. Aprovada, a proposta de emenda será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde será ser votada em dois turnos.

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