segunda-feira, 3 de junho de 2013

Gualberto diz que eleição de Susana foi uma ‘anomalia jurídica’

O novo processo eleitoral ocorrido ontem na Assembleia Legislativa para a escolha do conselheiro do Tribunal de Contas de Sergipe foi classificado como uma “anomalia jurídica” pelo deputado estadual Francisco Gualberto (PT). Para ele, a vitória de Susana Azevedo sobre Belivaldo Chagas (13 a 0) não terá respaldo jurídico quando for questionada no Tribunal de Justiça de Sergipe.


Assim como os demais integrantes da bancada de situação na AL presentes ontem à sessão, Gualberto se retirou do plenário e não participou da votação. “Não se muda uma lei, retroagindo as regras para prejudicar uma parte. Não existe isso em lugar nenhum do Brasil. É uma anomalia jurídica”, disse, referindo-se às recentes mudanças feitas na Constituição Estadual que envolvem o assunto.

Além de protestar com veemência pela realização do processo eleitoral deflagrado ontem, Gualberto revelou que os deputados da base governistas haviam sido comunicados que votariam nas mudanças da Constituição Estadual em relação à escolha de conselheiro do Tribunal de Contas, mas que as novas regras não valeriam para o processo que envolve Susana e Belivaldo. Basicamente, a mudança diz respeito à questão da maioria simples e maioria absoluta na obtenção do resultado final.

“A votação anterior foi anulada, e não o processo eleitoral. Todo aquele processo de Susana e Belivaldo aconteceu na forma da legislação anterior. A inscrição dos candidatos, a convocação, a sabatina e a própria eleição que acabou sendo anulada. Portanto, a regra anterior está sendo executada ainda neste processo”, argumentou o deputado petista.

“É mais um equívoco da Casa colocar novas regras para dar andamento a um processo que começou com outras regras. Isso não tem validade política e não tem sustentação jurídica”, disse, confessando que ficou muito contrariado com o fato. “Votei nas mudanças da Constituição achando que seria para uma coisa. Mas dias depois descobri que era para outra coisa”, garante o parlamentar.

Didático em sua maneira de se expressar, o deputado governista ilustrou suas colocações fazendo alusão a uma partida de futebol. “Já imaginaram um jogo em que no primeiro tempo fica determinado que qualquer falta dentro da área seria pênalti, mas no segundo tempo essa regra não valeria mais? Falta na área não seria mais pênalti? Não pode. Falta dentro da área é pênalti no primeiro tempo, segundo tempo, prorrogação e enquanto estiver com a bola em jogo”, explicou Gualberto.

Para Francisco Gualberto, nos últimos tempos a Assembleia Legislativa tem vivido momentos de infelicidade. Sobre isso, ele citou a polêmica antecipação da eleição da Mesa Diretora e os entraves judiciais decorrentes da primeira eleição de Susana para conselheira do TCE. “Portanto, se os exemplos passados não serviram para dar um basta nas práticas equivocadas desta Casa, que este sirva”.

De acordo com o parlamentar, nas próximas horas o candidato Belivaldo Chagas buscará mais uma vez a Justiça para que anulem esta eleição. Gualberto também pediu à Mesa Diretora da AL, de forma insistente, que todos os seus argumentos fossem colocados na Ata da sessão.

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