O novo processo eleitoral ocorrido ontem na Assembleia
Legislativa para a escolha do conselheiro do Tribunal de Contas de Sergipe foi
classificado como uma “anomalia jurídica” pelo deputado estadual Francisco
Gualberto (PT). Para ele, a vitória de Susana Azevedo sobre Belivaldo Chagas (13
a 0) não terá respaldo jurídico quando for questionada no Tribunal de Justiça
de Sergipe.
Assim como os demais integrantes da bancada de situação na
AL presentes ontem à sessão, Gualberto se retirou do plenário e não participou da
votação. “Não se muda uma lei, retroagindo as regras para prejudicar uma parte.
Não existe isso em lugar nenhum do Brasil. É uma anomalia jurídica”, disse,
referindo-se às recentes mudanças feitas na Constituição Estadual que envolvem o
assunto.
Além de protestar com veemência pela realização do processo
eleitoral deflagrado ontem, Gualberto revelou que os deputados da base governistas
haviam sido comunicados que votariam nas mudanças da Constituição Estadual em
relação à escolha de conselheiro do Tribunal de Contas, mas que as novas regras
não valeriam para o processo que envolve Susana e Belivaldo. Basicamente, a
mudança diz respeito à questão da maioria simples e maioria absoluta na
obtenção do resultado final.
“A votação anterior foi anulada, e não o processo eleitoral.
Todo aquele processo de Susana e Belivaldo aconteceu na forma da legislação
anterior. A inscrição dos candidatos, a convocação, a sabatina e a própria
eleição que acabou sendo anulada. Portanto, a regra anterior está sendo
executada ainda neste processo”, argumentou o deputado petista.
“É mais um equívoco da Casa colocar novas regras para dar
andamento a um processo que começou com outras regras. Isso não tem validade
política e não tem sustentação jurídica”, disse, confessando que ficou muito
contrariado com o fato. “Votei nas mudanças da Constituição achando que seria
para uma coisa. Mas dias depois descobri que era para outra coisa”, garante o
parlamentar.
Didático em sua maneira de se expressar, o deputado
governista ilustrou suas colocações fazendo alusão a uma partida de futebol. “Já
imaginaram um jogo em que no primeiro tempo fica determinado que qualquer falta
dentro da área seria pênalti, mas no segundo tempo essa regra não valeria mais?
Falta na área não seria mais pênalti? Não pode. Falta dentro da área é pênalti
no primeiro tempo, segundo tempo, prorrogação e enquanto estiver com a bola em
jogo”, explicou Gualberto.
Para Francisco Gualberto, nos últimos tempos a Assembleia
Legislativa tem vivido momentos de infelicidade. Sobre isso, ele citou a polêmica
antecipação da eleição da Mesa Diretora e os entraves judiciais decorrentes da
primeira eleição de Susana para conselheira do TCE. “Portanto, se os exemplos
passados não serviram para dar um basta nas práticas equivocadas desta Casa,
que este sirva”.
De acordo com o parlamentar, nas próximas horas o candidato Belivaldo
Chagas buscará mais uma vez a Justiça para que anulem esta eleição. Gualberto
também pediu à Mesa Diretora da AL, de forma insistente, que todos os seus
argumentos fossem colocados na Ata da sessão.
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