terça-feira, 18 de junho de 2013

Empresas de ônibus devem quase R$ 1 bilhão e prefeitura pode ter que pagar a conta



Por MAX AUGUSTO



As empresas de ônibus que realizam o transporte coletivo em Aracaju estão devendo quase R$ 1 bilhão à União. O valor é resultado da soma de diversas execuções judiciais que atingem todas as empresas prestadoras do serviço em Aracaju, e dizem respeito a impostos que não são pagos há mais de dez anos. O total dessas dívidas hoje é de R$ 600 milhões, mas somados juros e correção, o número chega a R$ 1 bilhão. De acordo com a lei, como essas empresas são concessionárias de um serviço público, a responsabilidade de tais dívidas recai também sobre a Prefeitura - e no momento a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional estuda ingressar com uma execução fiscal contra a SMTT, para cobrar os valores ao poder público municipal.



Para se ter uma ideia do que significa este dinheiro, o tão discutido empréstimo do Proinveste é relativo a cerca de R$ 720 milhões. Fazendo outra comparação: a ponte Gilberto Amado, inaugurada recentemente, ligando os municípios de Indiaroba e Estância, custou pouco mais de R$ 120 milhões. Ou seja, é um volume de recursos que pode literalmente quebrar a Prefeitura de Aracaju.



Em conversa com o BLOG DO MAX, o procurador-chefe da Fazenda Nacional em Sergipe, Daniel de Sabóia Xavier, confirma o valor da dívida e deixa claro que ela é relativa a diversos tributos federais, como Confis, PIS e Imposto de Renda. Há ainda contribuições previdenciárias que teriam sido descontadas no contracheque dos trabalhadores e não foram repassadas ao INSS, o que configura o crime de apropriação indébita previdenciária – a Polícia Federal já iniciou diversos procedimentos para apurar esses casos.



“Já existem diversos processos em nome das empresas. Estamos fazendo um levantamento das dívidas e dos processos que executam essas dívidas, estamos vendo o que foi parcelado e o que está em dia, mas a maioria dos parcelamentos foi recindido, por não serem pagos na data correta. Vamos identificar todos os processos e os valores cobrados neles e pode haver uma execução fiscal com reconhecimento de execução”, disse o procurador. Ou seja, a Prefeitura pode ser acionada judicialmente para pagar essas dívidas.



Daniel Sabóia disse ainda que não existe um prazo para que a execução fiscal contra a Prefeitura seja iniciada, mas lembrou que casos semelhantes já aconteceram no Distrito Federal e na Bahia. “A partir do momento que verificamos que as empresas não estão com a intenção de pagar, começamos a aprofundar este assunto. E vamos usar todos os meios legais para receber esses créditos que são da União e serão revertidos em prol da sociedade, tendo em vista que o dinheiro destes impostos compõem o FPM e FPE, além das contribuições previdenciárias, usadas para pagar as aposentadorias”, falou.



Certidões

Ainda de acordo com o procurador-geral Daniel Sabóia, uma falha grave vem acontecendo há vários anos: como não pagam os seus impostos em dia, todas as empresas de ônibus que atuam em Aracaju não possuem a chamada Certidão Negativa de Tributos Federais – portanto não poderiam estar prestando serviços públicos na qualidade de concessionárias. O BLOG DO MAX apurou que apenas uma empresa possui as certidões.



A lei 8.212 ‘ é clara quando em seu artigo 47 exige a Certidão Negativa de Débito (CND) para empresas que mantenham contrato com o poder público. Já o artigo 48 também não deixa dúvidas: contratar empresas sem certidões para prestar um serviço público “acarretará a responsabilidade solidária dos contratantes e do oficial que lavrar ou registrar o instrumento, sendo o ato nulo para todos os efeitos”. Esse entendimento também já foi chancelado pelo STJ.



“A irregularidade fiscal perante a União permite a responsabilização solidária da Prefeitura. E vale deixar claro que a exigência da certidão não é apenas durante a contratação da empresa, mas sim enquanto o serviço estiver sendo prestado. Essas empresas estão trabalhando sem a certidão e sem licitação, possuem uma concessão precária e prestam um serviço de má qualidade, sem que o poder público interfira e tome decisões”, afirmou o procurador.



SMTT

Sabóia contou ao BLOG DO MAX que já foi realizada uma reunião com a SMTT. Ele diz que o órgão municipal deve cumprir o seu papel e assumir as concessões, mas se nada for resolvido, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito será responsabilizada judicialmente, através da execução fiscal.



“As empresas não estão pagando e os débitos estão se avolumando. Elas parcelavam os débitos e não quitavam as parcelas. É obrigação da Prefeitura manter a concessão apenas se houver a regularidade fiscal. Se a concessão for suspensa vamos estudar o caso com a Prefeitura, mas isso não exclui a possibilidade de a SMTT responder pelo passado”, concluiu o procurador, explicando ainda que ficou satisfeito com a reunião realizada com a SMTT, que mostrou interesse em resolver o problema, segundo ele. A superintendência solicitou dados com as dívidas de cada empresa, e a Procuradoria está realizando o levantamento.



Procurado pelo BLOG DO MAX, o novo superintendente da SMTT, Nelson Felipe, confirmou a reunião com a Procuradoria, mas fez questão de frisar que ainda não se trata de uma ação judicial contra o órgão municipal. “Uma investigação da Procuradoria da Fazenda gerou essa possibilidade. Essa dívida é impagável, levando em conta também que a SMTT ainda acumula outras dívidas. Estamos conversando com a Procuradoria, procurando resolver isso da melhor forma possível”, disse ele.




“O Setor está endividado por conta de demagogia política”, diz Setransp



O BLOG DO MAX procurou o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp), Adierson Monteiro, para comentar o caso. Ele disse desconhecer que as dívidas chegassem ao montante de R$ 600 milhões, mas reconheceu que as empresas possuem débitos, e afirmou que o setor está endividado por conta de “demagogia política” no estabelecimento do preço da passagem.



O presidente do Setransp confirmou também que algumas empresas não possuem as certidões, mas alegou que não são todas que estão com a pendência. “Em primeiro lugar eu estranho esse valor tão grande para o transporte em Sergipe. R$ 600 milhões equivale ao faturamento do setor em seis ou sete anos”, falou Adierson. Quanto aos débitos, ele atribuiu à pesada carga tributária que vigora no país, e lembrou que possuir dívidas é um sinal de que não há sonegação de impostos.



“Dever não é crime, se as empresas devem é porque não possuem condições de pagar. Até o sistema financeiro, que possui a maior rentabilidade, deve ao Governo Federal. A carga tributaria do Brasil é uma das maiores do planeta, e às vezes temos que escolher pagar os tributos ou salários. Em Aracaju estamos dois anos sem reajuste de tarifa, e não existe bom pagador sem tarifa, não podemos fazer mágica. Em dois anos acumulamos dois aumentos salariais e três aumentos de óleo Diesel”, falou Adierson. 

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