Após as manifestações pelo país que começaram com a reivindicação de redução de tarifas de transporte coletivo, as prefeituras de Pelotas (RS) e Cuiabá (MT) anunciaram valores menores para a passagem a partir da meia-noite de quarta-feira (19). Em Porto Alegre, que ontem (17) também foi palco de manifestações, o prefeito encaminhou projeto à Câmara Municipal para baixar o preço da passagem.Em Pelotas haverá redução de R$ 0,15 e o novo valor R$ 2,60. A redução ocorreu por meio de decreto assinado pelo prefeito, Eduardo Leite.
De acordo com informações da prefeitura, a
redução foi possível devido à Medida Provisória (MP) 617, de 31 de maio de 2013, do
governo federal, que zera o PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita da
prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros.
Além da MP 617, a prefeitura
argumenta que a redução foi possível pelo disposto na Lei Federal nº
12.715/2012, que altera a base de cálculo da contribuição sindical patronal que
incidia sobre o valor da folha de pagamento e passa a incidir sobre a receita
decorrente da prestação de serviços de transporte coletivo.
Cuiabá vai reduzir em R$ 0,10 a
tarifa do transporte coletivo. O novo valor, R$ 2,85, também passará a valer a
partir da meia-noite de quarta-feira (19). De acordo com a prefeitura da
cidade, a redução também está baseada na MP 617. A estimativa é de que o transporte
público de Cuiabá atenda cerca de 330 mil usuários diariamente.
Já em Porto Alegre (RS), o prefeito
José Fortunati, disse que vai enviar hoje (18) à Câmara Municipal um projeto de
lei para reduzir a tarifa para R$ 2,80. A tarifa na capital gaúcha era de R$
3,05 e atualmente está fixada em R$ 2,85 por decisão liminar da Justiça.
O projeto é para isenção do Imposto
Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e será encaminhado em regime de
urgência, conforme informou o prefeito durante entrevista coletiva em Porto
Alegre.
Atualmente, a alíquota em vigor
para o serviço é 2,5%. De acordo com a prefeitura, com a isenção do ISSQN o
município deixará de arrecadar R$ 15 milhões anuais. O prefeito também vai
aplicar a isenção do PIS/Pasep e Cofins prevista na MP 617.
Fortunati informou que vai
apresentar ao governador do estado, Tarso Genro, um pedido de redução do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel
do transporte coletivo para de reduzir mais a tarifa, já que o ICMS é um
imposto de arrecadação estadual.
Da Agência Brasil
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