sexta-feira, 3 de maio de 2013

VULCABRAS AZALEIA-SE PAGARÁ R$ 500 MIL POR DANO MORAL COLETIVO

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) firma acordo judicial com a VULCABRAS AZALEIA-SE para que a mesma cumpra obrigações relacionadas à prevenção de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho. A empresa é a fabricante das marcas Olympikus e Azaleia. Além da indenização no valor de R$ 500 mil por dano moral coletivo, a Vulcabras estáobrigada a adotar nos estabelecimentos dos municípios de Frei Paulo, Ribeir ópolis, Carira e Lagarto, melhorias ergonômicas, tais como: executar projeto de alternâncias posturais, conceder duas pausas de dez minutos, realizar ginástica laboral, disponibilizarassentos adequados, aumentar o n úmero de empregados na linha de produção, ampliar os serviços de medicina e engenharia de segurança do trabalho, treinar empregados para prestar atendimento de primeiros socorros, dentre outros. Em caso de descumprimento, a empresa está sujeita ao pagamento da multa de R$ 10 mil por obriga ção descumprida.


Durante as investigações, foi contatado que os problemas mais graves na empresaestavam relacionados ao excessivo número de afastamentos previdenciários de trabalhadores por LER/DORT, causados por falta de medidas preventivas ergonômicas,organizaç ão do trabalho inadequada, alguns casos de assédio moral, entre outros. Muitas dessas irregularidades foram reconhecidas em sentenças da Justiça do Trabalho ao apreciar ações trabalhistas individuais.

O procurador do Trabalho Raymundo Ribeiro explica que a preocupação das empresas não deve estar voltada somente para o lucro, mas também para a saúde e a segurança do trabalhador e quando elas não as priorizam e descumprem suas obrigações, devem ser punidas. Para a Constituição da República de 1988, nenhuma atividade econômica deve resultar em adoecimento do trabalhador. Para isso, a prevenção de acidentes e doenças do trabalho deve ser perseguida com prioridade inclusive sobre o lucro”, reforça.

O valor da indenização será revertido em benefício dos alunos da rede municipal de educação dos municípios da região abrangida pelas fábricas da empresa no estado, bem como da Universidade Federal de Sergipe, campus de Lagarto, para aquisição de um ônibus que servirá de ambulatório móvel para realização de atendimentos e examesmédicos em trabalhadores, especialmente rurais. O acordo, homologado pelo juiz do Trabalho Luiz Manoel Andrade de Menezes, foi assinado após o ajuizamento de ação civil pública pelos procuradores do Trabalho Emerson Albuquerque, Gustavo Chagas eRaymundo Ribeiro.

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