Nesta sexta-feira, 17, o vice-prefeito de Aracaju, José Carlos
Machado, participará de reunião na Ordem dos Advogados do Brasil de
Sergipe (OAB/SE) para discutir o aumento das taxas relativas aos de
terrenos de Marinha.
"Vou conversar com os advogados e, se a
OAB achar viável, entramos com uma Ação Civil Pública para coibir este
aumento, que considero abusivo. Estou muito esperançoso, pois hoje o
Governo protocolou na Câmara de Deputados um Projeto de Lei que pretende
modificar o decreto nº 9.960, de 1946, que trata do pagamento das
taxas", afirma Machado.
O Projeto prevê a redução da taxa de
ocupação, que hoje chega a até 5%, para 2%. Além disso, o laudêmio, que
atualmente é calculado sobre o valor do terreno e benfeitorias, passa a
ser incidir apenas sobre o terreno. As mudanças propostas, para o
vice-prefeito, representam dois grandes avanços.
"Quem paga,
por exemplo, R$ 1.000 de taxa de ocupação, vai passar a pagar R$ 400.
Com relação ao laudêmio, a melhoria é ainda mais expressiva: em alguns
casos, a redução vai chegar a 90%. A pessoa que pagaria R$ 10 mil vai
pagar apenas R$ 1.000", explica o vice-prefeito.
Desde que
fazia parte da Câmara de Deputados Machado atua de forma enfática pelo
fim dessas cobranças. Em abril, a convite da Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ), o vice-prefeito participou, em Brasília, de
audiência pública defendendo o fim das taxas.
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