O
Senado Federal devolveu, hoje (22), simbolicamente o mandato de
senador a Luiz Carlos Prestes e de seu suplente, Abel Chermont. A
homenagem se deve ao Projeto de Resolução do Senado nº 4 de 2012, de
autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), e relatoria do senador
Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), aprovado em Plenário em abril. Para
Valadares, a devolução repara um erro, fazendo justiça à história e à
nação brasileira.
Prestes foi eleito em 1945 pelo então Partido Comunista do
Brasil (PCB) com a maior votação proporcional da história política
brasileira até aquela época. Ele teve seu mandato cassado após o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter cancelado o registro do partido,
em 1947. Prestes tinha o direito a ocupar uma cadeira no Senado até 31
de janeiro de 1955.
Ao relatar o projeto, Valadares defendeu que a edição da
Lei 211, de 1948, que extinguiu o mandato de parlamentares em razão da
cassação do registro partidário, advém de um cenário de perseguição
política a um partido minoritário no Congresso Nacional. “Isso afrontou
diretamente o texto da Constituição de 1946 e violou os direitos mais
básicos da minoria parlamentar – o que mancha a história dos períodos
democráticos do nosso país”, constatou.
O senador Valadares acredita que ao entregar simbolicamente
o mandato repara-se a inconstitucionalidade e as máculas jurídica e
política de um ato antidemocrático de cassação de um parlamentar eleito
pelo povo. “Faz-se, com isso, justiça. E, ainda que tardiamente, presta o
devido reconhecimento a uma das personalidades mais marcantes da
história brasileira, que até hoje é reverenciada por suas atividades
políticas e militares, caracterizada pela defesa do nacionalismo e pela
defesa das camadas sociais oprimidas”, disse.
A cerimônia contou com a presença da viúva de Luiz Carlos
Prestes, Maria do Carmo Ribeiro, as filhas Ermelinda e Zóia, o filho
Luiz Carlos, a neta Ana Maria e o neto Eduardo. Representando Chermont
estavam o neto Carlos e a bisneta Ana Paula. E, também, do presidente
nacional do PC do B, Renato Rabelo.
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