quarta-feira, 1 de maio de 2013

Secretário explica posição da Adema para membros do Comitê do Rio Sergipe



Na 42ª Reunião Ordinária do Comitê de Bacias do Rio Sergipe (CBH-Rio Sergipe), realizada na manhã de ontem (terça-feira, 30) o secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Genival Nunes, prestou contas aos membros do comitê sobre a decisão da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) de condicionar a emissão da licença ambiental para execução do Projeto de Engenharia de Defesa Litorânea da Praia 13 de Julho, da Prefeitura de Aracaju, a apresentação de estudo ambiental. A reunião aconteceu às 9h, no auditório da Semarh do Bairro São José.


Genival explicou a razão da Adema exigir os estudos ambientais para conceder uma licença ambiental para um empreendimento desse porte, que propõe construção de muro longitudinal aderente com 643,62 metros, seis espigões e aterro da calha do Rio Sergipe em 40 metros. “O compromisso de um gestor é baseado nas leis federal e resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e do Conselho Estadual do Meio Ambiente. Ninguém está acima das leis”, afirmou, enfatizando que não tem que agradar a ninguém, mas a lei.

Fez questão de ressaltar que não existem questiúnculas políticas na decisão da Adema, apenas questões técnicas e uma preocupação legal.  “Tanto isso é verdade que a Adema negou licença ambiental para o governo do Estado fazer a duplicação da Orlinha do Bairro Industrial, à beira do Rio Sergipe, e o prefeito aliado Edvaldo Nogueira fazer um aterro sanitário da grande Aracaju, em Nossa Senhora do Socorro”, disse.

Na oportunidade, o secretário mostrou a manifestação do Ministério Público Federal (MPE) pedindo documentação da Adema com relação ao licenciamento, falando de estudos ambientais e pareceres técnicos para a licença ambiental da obra da 13 de Julho.     

Aproveitou para fazer um relato da história de urbanização da Orla Oceânica e Fluvial de Aracaju. Citou que o empreendimento, que passou por construção sem licença ambiental, trouxe danos e prejuízos para a cidade.  

“Podemos citar a rodovia José Sarney, feita sobre dunas e que hoje está parcialmente destruída; o aterramento da Cora do Meio e destruição de avenidas e terrenos teoricamente urbanizados na área; o enorme investimento feito para conter a erosão na Coroa do Meio, com muro de contenção; a destruição da Atalaia Nova, em face da construção do molhe no local e que foi construído apenas a metade. Acabou o tempo de aterro dessas áreas sem licença ambiental. O resultado está ai”, frisou.

Após a explanação do secretário, posicionamentos favoráveis foram colocados pelos membros do Comitê de Bacia do Rio Sergipe em apoio a posição da Adema em não conceder a licença ambiental para o Projeto de Engenharia de Defesa Litorânea da Praia 13 de Julho, da Prefeitura de Aracaju, sem a realização do estudo ambiental para saber o impacto da obra ao meio ambiente.

Logo após a exposição de Genival Nunes, que fez questão de participar da reunião para expor esse cenário e pelo fato do comitê do Rio Sergipe está completando 11 anos, aconteceu à eleição e posse da nova Diretoria Executiva para 2013/2015. Como presidente do CBH- Rio Sergipe foi eleito Manoel Messias Vasconcelos, como vice-presidente Roberto Morais de Oliveira Filho e como secretário Carlos Tadeu da Silva.

Ainda na reunião teve apresentação e aprovação do Planejamento das Atividades do Comitê para o ano 2013, capacitação sobre o papel do Comitê junto aos seus segmentos e comunidades; e a eleição dos membros do grupo de trabalho, do representante do Comitê para o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh) e para o Conselho APA (Área de Proteção Ambiental) do Morro do Urubu.

A 42º Reunião Ordinária do Comitê de Bacias do Rio Sergipe contou com a presença do superintendente de Recursos Hídricos da Semarh, Ailton Rocha.                   

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