Na 42ª Reunião Ordinária
do Comitê de Bacias do Rio Sergipe (CBH-Rio Sergipe), realizada na manhã de ontem
(terça-feira, 30) o secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Genival
Nunes, prestou contas aos membros do comitê sobre a decisão da Administração
Estadual do Meio Ambiente (Adema) de condicionar a emissão da licença ambiental
para execução do Projeto de Engenharia de Defesa Litorânea da Praia 13 de Julho,
da Prefeitura de Aracaju, a apresentação de estudo ambiental. A reunião
aconteceu às 9h, no auditório da Semarh do Bairro São José.
Genival explicou a razão
da Adema exigir os estudos ambientais para conceder uma licença ambiental para um
empreendimento desse porte, que propõe construção de muro longitudinal aderente
com 643,62 metros, seis espigões e aterro da calha do Rio Sergipe em 40 metros.
“O compromisso de um gestor é baseado nas leis federal e resolução do Conselho
Nacional do Meio Ambiente (Conama) e do Conselho Estadual do Meio Ambiente.
Ninguém está acima das leis”, afirmou, enfatizando que não tem que agradar a
ninguém, mas a lei.
Fez questão de ressaltar
que não existem questiúnculas políticas na decisão da Adema, apenas questões
técnicas e uma preocupação legal. “Tanto
isso é verdade que a Adema negou licença ambiental para o governo do Estado
fazer a duplicação da Orlinha do Bairro Industrial, à beira do Rio Sergipe, e o
prefeito aliado Edvaldo Nogueira fazer um aterro sanitário da grande Aracaju,
em Nossa Senhora do Socorro”, disse.
Na oportunidade, o
secretário mostrou a manifestação do Ministério Público Federal (MPE) pedindo
documentação da Adema com relação ao licenciamento, falando de estudos
ambientais e pareceres técnicos para a licença ambiental da obra da 13 de
Julho.
Aproveitou para fazer um relato da história de
urbanização da Orla Oceânica e Fluvial de Aracaju. Citou que o empreendimento,
que passou por construção sem licença ambiental, trouxe danos e prejuízos para
a cidade.
“Podemos citar a rodovia José Sarney, feita sobre
dunas e que hoje está parcialmente destruída; o aterramento da Cora do Meio e
destruição de avenidas e terrenos teoricamente urbanizados na área; o enorme
investimento feito para conter a erosão na Coroa do Meio, com muro de
contenção; a destruição da Atalaia Nova, em face da construção do molhe no
local e que foi construído apenas a metade. Acabou o tempo de aterro dessas
áreas sem licença ambiental. O resultado está ai”, frisou.
Após a explanação do secretário, posicionamentos
favoráveis foram colocados pelos membros do Comitê de Bacia do Rio Sergipe em
apoio a posição da Adema em não conceder a licença ambiental para o Projeto de Engenharia de Defesa Litorânea da
Praia 13 de Julho, da Prefeitura de Aracaju, sem a realização do estudo
ambiental para saber o impacto da obra ao meio ambiente.
Logo após a exposição de
Genival Nunes, que fez questão de participar da reunião para expor esse cenário
e pelo fato do comitê do Rio Sergipe está completando 11 anos, aconteceu à
eleição e posse da nova Diretoria Executiva para 2013/2015. Como presidente do
CBH- Rio Sergipe foi eleito Manoel Messias Vasconcelos, como vice-presidente Roberto Morais de Oliveira Filho e como secretário Carlos Tadeu da Silva.
Ainda na reunião teve
apresentação e aprovação do Planejamento das Atividades do Comitê para o ano
2013, capacitação sobre o papel do Comitê junto aos seus segmentos e
comunidades; e a eleição dos membros do grupo de trabalho, do representante do
Comitê para o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh) e para o Conselho
APA (Área de Proteção Ambiental) do Morro do Urubu.
A 42º Reunião Ordinária
do Comitê de Bacias do Rio Sergipe contou com a presença do superintendente de
Recursos Hídricos da Semarh, Ailton Rocha.
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