quinta-feira, 16 de maio de 2013

Projeto de Valadares cria obrigações para as empresas de ônibus



O deputado Valadares Filho (PSB-SE) apresentou ontem Projeto de Lei que obriga as empresas de prestação de serviços de transporte coletivo urbano a prestar informações aos usuários, em cada ponto de embarque e desembarque, sobre quais as linhas que passam por aquele ponto seus respectivos horários e valores das tarifas. 


O Projeto de Lei também prevê a obrigatoriedade do concessionário dos serviços de transporte coletivo urbano prestar informações, em cada veículo, sobre o trajeto da linha, os horários previstos de saída do ponto inicial e de chegada ao ponto final, além do valor da tarifa.



Segundo Valadares Filho, trata-se de uma medida de baixo custo, mas que pode ajudar muito a melhor o transporte público nos grandes centros urbanos. “Essa medida, que já é praticada na maioria das cidades do mundo, vai tornar a vida dos usuários de transporte urbano coletivo bem mais fácil”, argumenta o parlamentar.



A obrigatoriedade de prestação de informações sobre os itinerários dos meios de transporte coletivo consta da Política Nacional de Mobilidade Urbana, entretanto não é cumprida pelas empresas concessionárias. “Esse Projeto de Lei, além de reforçar essa obrigação também estabelece sanções para quem deixar de disponibilizar informações aos usuários”, ressalta.



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