quinta-feira, 16 de maio de 2013

Navalha: MPF opina contra HC de dono da construtora Gautama

O subprocurador-geral da República Durval Tadeu Guimarães enviou parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), na sexta-feira, 10 de maio, para opinar contra o Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 37.111/DF, interposto por Zuleido Soares de Veras. O réu foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes de quadrilha e corrupção ativa, após a investigação da Operação Navalha da Polícia Federal.


Zuleido Veras pede a suspensão do processo penal que corre em primeira instância contra ele, uma vez que a licitude probatória das interceptações telefônicas está sendo discutida no STJ. A manifestação do MPF pontua que a controvérsia sobre a licitude da prova não prejudica o andamento da ação criminal da primeira instância, quando assegurados os princípios da ampla defesa e do contraditório.

Para Durval Guimarães, "no caso de provas emprestadas, uma vez que sua validade e conteúdo tenham sido submetidos ao crivo da ampla defesa e do contraditório na instância em que é considerada, não há que se falar em nulidade".

O réu sustenta, ainda, a ausência de elementos de prova capazes de fundamentar a peça acusatória do MPF. Conforme analisa o parecer, "o habeas corpus não é a via prevista para se discutir a presença ou não de elementos probatórios suficientes para sustentar uma ação penal".


Entenda o caso - O MPF denunciou, em maio de 2008, o então governador de Sergipe e atual prefeito de Aracaju, João Alves Filho, o sócio-diretor da empresa Gautama, Zuleido Veras, e mais 60 pessoas por crimes contra o sistema financeiro nacional, fraudes a licitações, peculato, corrupção passiva e ativa, entre outros. As investigações revelaram um grupo organizado voltado para a obtenção ilícita de lucros por meio da contratação e execução de obras públicas.

Os esquemas de desvio de dinheiro público ocorriam em Alagoas, Maranhão, Piauí e Sergipe, protagonizados por Zuleido Veras e seus empregados, com o envolvimento de empresários, servidores públicos e agentes políticos, conforme relatam as subprocuradoras-gerais da República Lindôra Araújo e Célia Regina Delgado, autoras da denúncia. Para elas, a quadrilha era liderada por Zuleido. Os funcionários da empresa, por sua vez, acatavam as ordens do sócio-diretor, conscientes do caráter ilícito de suas condutas.

De acordo com a denúncia, as atividades delituosas do grupo dividiam-se em quatro fases. Na primeira, identificava-se nos Ministérios a existência de recursos destinados a obras públicas nos estados e municípios. Em seguida, cooptavam-se agentes políticos e servidores públicos para viabilizar a realização dos convênios entre os Ministérios e os entes federativos, participando, inclusive, da elaboração dos projetos técnicos e estudos exigidos para sua celebração.

Em um segundo momento, o grupo atuava na fase da licitação, para que a Gautama fosse a vencedora, isoladamente ou em consórcio com outras construtoras. "Pelo que se viu dos diálogos interceptados, essa fase era a mais complexa de todo o processo. Compreendia: a celebração de acordos para 'acomodar' os interesses de eventuais concorrentes; a cooptação dos servidores públicos que conduziam as licitações, para que não criassem embaraços ao fato de os processos serem conduzidos pela Gautama; e, mais do que isto, aceitassem agir de modo determinado para que a obra fosse adjudicada a própria Gautama", descreve a denúncia.

A terceira fase refere-se ao início das obras e, de acordo com a peça acusatória, era a mais proveitosa para o grupo criminoso, pois era o momento em que ocorriam o desvio e a apropriação dos recursos públicos. "Nesta etapa eram apresentadas as medições periódicas, todas fraudadas, que eram aprovadas e os valores respectivos pagos, mediante a corrupção dos servidores públicos incumbidos de examinar os processos", relata.

A última fase, após os pagamentos, "o grupo se incumbia de distribuir as propinas devidas, nos percentuais previamente ajustados com os servidores públicos e agentes políticos envolvidos".

A atuação do grupo foi tão ampla que a denúncia do MPF foi dividida por eventos, conforme o local de execução das obras que tiveram recursos públicos desviados. Em razão da prerrogativa de foro do conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto, apenas o chamado Evento Sergipe tramita no STJ.

O alvo da investigação desse evento foi a execução das obras do Sistema da Adutora do Rio São Francisco. O contrato, no valor de R$ 128 milhões, foi firmado em 2001 entre a construtora Gautama e a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), sociedade de economia mista que tem 99% do capital em mãos do estado de Sergipe. 



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