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Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da
República da 5ª Região (PRR5), apresentou denúncia contra dez
ex-gestores da Empresa Municipal de Serviços Urbanos de Aracaju (EMSURB)
e do Banco do Estado do Sergipe (BANESE). Eles são acusados de manter
conta-corrente fraudulenta da empresa.
Na época em que foi presidente da EMSURB (janeiro de 2005 a janeiro de
2007), João Andrade firmou um contrato de prestação de serviços com o
BANESE, centralizando nesse banco todas as operações financeiras daquela
empresa. Foram abertas uma conta contábil e uma conta corrente, cabendo
ao BANESE transferir recursos da primeira para a segunda, sob
autorização da EMSURB, para cobrir os pagamentos a serem feitos pela
empresa. Entretanto, segundo o MPF, a conta contábil era vinculada ao
CNPJ do banco, e não da EMSURB, o que não é permitido pelas normas que
regem o sistema financeiro.
Com esse artifício, a conta paralela não era identificada mediante
solicitações de bloqueio judicial, e os responsáveis pelo banco
informavam à justiça que não havia valores suficientes para pagar os
vários débitos decorrentes de processos judiciais – particularmente
ações trabalhistas – em que a EMSURB era ré. Todos os dias, ao final do
expediente, a conta corrente da empresa possuía saldo igual a zero,
enquanto que a conta contábil, vinculada ao banco, guardava quantias
significativas, mais do que suficientes para cobrir as dívidas. De
acordo com a denúncia, a fraude ocorreu no período de 17/01/2005 a
30/04/2010.
Além de João Andrade, que atualmente é secretário da Fazenda de Sergipe e
também presidente do BANESE, o MPF denunciou ainda os ex-presidentes da
EMSURB Moacir Joaquim de Santana Júnior, Fábio José da Silva, Sílvio
Alves dos Santos e Lucimara Dantas Passos pela prática de crime contra o
sistema financeiro nacional (artigo 11 da Lei nº 7.492/86), por manter o
funcionamento da conta irregular, e fraude processual (artigo 347 do
Código Penal), por prestar informação falsa às autoridades judiciais.
Pelos mesmos delitos foram acusados os ex-presidentes do BANESE Jair
Araújo de Oliveira e Saumínio da Silva Nascimento (atual secretário de
Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia de Sergipe); Gilvan
Porto Ferreira, ex-gerente administrativo do banco; Gilvan Silva Garcia,
atual gerente administrativo da instituição. Petrônio de Melo Barros,
ex-diretor financeiro do BANESE, foi denunciado somente por crime contra
o sistema financeiro nacional.
A denúncia foi oferecida ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região
(TRF5), e não à primeira instância da Justiça Federal em Sergipe, porque
João Andrade, na condição de Secretário da Fazenda, tem foro
privilegiado em processos criminais. O caso tramita na Justiça Federal
por se tratar de crime contra o sistema financeiro nacional. Caberá ao
Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidir se
receberá a denúncia. Se isso ocorrer, os acusados passarão a ser réus em
ação penal.
Veja aqui íntegra da denúncia da PRR5.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria Regional da República da 5.ª Região
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