O
deputado federal Laércio Oliveira participou de reunião da CPI do
Tráfico de Pessoas que elaborou o texto com proposta de mudança do
Código Penal para dificultar o tráfico de pessoas. O relatório parcial
ainda vai contar com a colaboração de especialistas. A próxima reunião
da Comissão será no próximo dia 4 de junho no Supremo Tribunal Federal
com o presidente Joaquim Barbosa.
De
acordo com Laércio Oliveira, para solucionar esse tipo de crime, é
importante que a sociedade denuncie os casos de tráfico de pessoas. As
denúncias podem ser feitas pelos telefone 100 (Disque Salve) ou
0800-619619 (Disque Câmara). Em ambos os casos, as ligações são
gratuitas e não é preciso se identificar.
O
parlamentar informa que o crime de tráfico de pessoas é classificado
como transnacional, por envolver também estrangeiros ou brasileiros que
são enviados ao exterior, necessitando de apoio das polícias nacionais
ou até da Interpol. “Por isso a complexidade de alguns casos e a maior
dificuldade de combater as quadrilhas. A Convenção Internacional da ONU
de Palermo estabelece parâmetros para que os países adotem no combate ao
tráfico humano. O Brasil é signatário da Convenção”, informou.
A
CPI tem como objetivo conscientizar, debater e propor formas de combate
e também elabora um relatório com sugestões de mudança do Código Penal
para a interrupção deste crime, que atinge cerca de 4 milhões de pessoas
em todo planeta, principalmente voltado para o mercado de prostituição e
pedofilia, com ramificações ainda para o tráfico de órgãos e de pessoas
para o trabalho escravo.
As
investigações da comissão irão até setembro. Presidida pelo deputado
federal Arnaldo Jordy (PPS-PA), é composta por 22 membros titulares.
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