quarta-feira, 15 de maio de 2013

Justiça Eleitoral cancela 71 títulos de eleitor em Sergipe

Quem teve seu documento cancelado deve, a partir de agora, procurar um cartório eleitoral para normalizar a situação

Em todo o país, a Justiça Eleitoral cancelou 1.354.067 títulos dos eleitores que não votaram e não justificaram a ausência nas últimas três eleições. Já em Sergipe, do total de 78 títulos passíveis de regularização, 71 foram cancelados.


Acesse aqui os dados de cancelamento por Estado.
Os eleitores tiveram até o dia 25 de abril para regularizar o título junto à Justiça Eleitoral. A relação com nomes e inscrições passíveis de cancelamento foi publicada desde o dia 20 de fevereiro nos cartórios eleitorais e os eleitores também puderam consultar sua situação no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na opção “Serviços ao eleitor”.

A obrigação de regularizar o título não incluiu os eleitores chamados facultativos, ou seja, aqueles com menos de 18 anos e mais de 70 anos, além dos analfabetos e pessoas com deficiência para as quais o cumprimento das obrigações eleitorais seja impossível ou extremamente oneroso.

Consequências do cancelamento
Segundo a legislação, o eleitor que tive o título cancelado fica excluído da participação no pleito e, sem a prova de que exerceu o voto, justificou a falta ou pagou a respectiva multa, pode ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição.

A irregularidade também pode gerar dificuldades para investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Próximo passo
Quem não regularizou o título a tempo e teve seu documento cancelado deve, a partir de agora, procurar um cartório eleitoral para normalizar a situação.

O eleitor pode reativar o título, inclusive com o mesmo número do que foi cancelado, após apresentar um documento de identificação e um comprovante de residência e preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE), além de pagar eventuais multas a fim de ficar quite com a Justiça Eleitoral e obter novamente o seu direito ao voto.

Confira aqui o endereço dos cartórios eleitorais em Sergipe


Confira aqui as estatísticas de eleitores faltosos por região, Estado e município. 



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