quinta-feira, 2 de maio de 2013

Internação involuntária de dependentes pode ir a Plenário na próxima semana

A votação em Plenário da proposta (PL 7663/10) que institui várias medidas para o combate às drogas, como a internação involuntária de dependentes químicos e a ampliação de pena para traficantes pode acontecer na quarta-feira da próxima semana (8 de maio). Segundo o autor do projeto, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, se comprometeu a colocar o texto para votação. Alves pediu, porém, um esforço para construir um acordo com o governo antes de o projeto entrar em pauta.
 
A urgência da proposta foi aprovada no início de março. O projeto conta com um substitutivo aprovado pela comissão especial que analisou a matéria.
Na última terça-feira (30), Terra e o autor do substitutivo, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), se reuniram com o secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Vittore Maximiano, e com o secretário nacional de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães, para discutir detalhes da proposta. Os principais pontos de consenso foram acertados em reunião na última quinta-feira (25) com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

“Há uma convergência com relação às comunidades terapêuticas e à internação involuntária. A posição do governo é contra a descriminalização das drogas e nós praticamente temos consenso em todos os pontos”, afirmou Terra.

Pelo acordo com os técnicos do governo, a internação hospitalar involuntária passaria de seis meses, como está na proposta, para três meses para “desintoxicar” o dependente. A internação, pela proposta, poderá ser determinada por um médico de um posto de saúde, não precisando de decisão judicial, como hoje em dia.

Aumento de pena 
Já o aumento da pena mínima de reclusão para traficantes, de cinco para oito anos, e a diminuição de possiblidades de redução da pena ainda não têm o acordo do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Na noite desta terça-feira, Terra e Carimbão se reuniram com Cardozo no Ministério da Justiça para discutir o tema. Segundo o autor da proposta, o ministro pediu para que o aumento de pena fosse restrito a traficantes que integram organizações criminosas e não para todos.

O ministro concordou também em manter a diminuição das possibilidades de reduzir a pena em até dois terços. A expectativa de Terra é que, depois de aplicados os critérios de redução das penas, os condenados fiquem pelo menos cinco anos na prisão. Atualmente, estima-se que o período médio seja de dois anos.

Uma nova proposta para o aumento de pena será apresentada aos deputados por Vittore Maximiano nesta sexta-feira (3) em reunião. “Vamos conversar amanhã. Desde que aumente a pena e diminua o número de pessoas que estão nas ruas vendendo drogas, podemos aceitar”, disse.

Segundo Osmar Terra, o pequeno traficante causa tanto dano quanto o grande. “Cada pequeno traficante, para se manter, tem de adoecer, tornar viciados 20 a 30 meninos por ano. Isso é um crime muito parecido com o homicídio.”

Outras alterações
O texto também divide a competência das ações antidrogas entre União, estados e municípios; obriga a oferta de vagas de trabalho para ex-usuários em todos os contratos fechados com recursos públicos; e traz um conjunto de regras gerais para a avaliação e o acompanhamento da gestão das políticas públicas sobre drogas.

A proposta não revoga a legislação atual, mas busca aprimorar especialmente a Lei de Drogas (11.343/06) e a Lei 10.216/01, que trata da proteção e direitos de pessoas portadoras de transtornos mentais.

Nenhum comentário:

Postar um comentário