O
debate sobre a implantação de Organizações Sociais (OS) para gerenciar
unidades de saúde pública no município de Aracaju chegou à Assembleia
Legislativa na sessão desta terça-feira, 28. Após ouvir discursos da
oposição criticando as Fundações de Saúde implantadas pelo governo do
Estado há três anos, o deputado Francisco Gualberto (PT) usou a tribuna
para estabelecer as diferenças entre OS e Fundações de caráter público
privado, e aprofundar suas criticas ao sistema escolhido pela Prefeitura
de Aracaju. "Posso afirmar com convicção que João Alves está
privatizando a saúde municipal, e isso vai prejudicar o Estado", disse o
petista.
Para Gualberto, não há como igualar as duas coisas. "As fundações
contratam funcionários obedecendo o sistema celetista (CLT). Já a OS
utiliza o 'trem da alegria' mesmo. É tudo feito por indicação",
argumenta o deputado. "A OS não faz licitação para compra de material e
remédios. As fundações de saúde obedecem a Lei da Licitação, e são
fiscalizadas pelo Ministério Público, Tribunal de Contas, e outros
órgãos fiscalizadores", revelou Gualberto.
"Até gostaria de saber como o nosso Ministério Público irá fiscalizar a
compra de medicamentos, por exemplo. Não há como fazer isso na OS porque
é a iniciativa privada que cuidará dessa movimentação, mas com dinheiro
público", afirma o parlamentar. "Portanto, é bom que fique claro que
nesse sistema de gerenciamento, o prédio, os equipamentos e o dinheiro
são público, mas o administrador é privado. E essa é a legítima
privatização de um setor que deveria ser administrado pelo governo".
Durante seu pronunciamento, Francisco Gualberto citou vários exemplos
mal sucedidos de organizações sociais em unidades de saúde Sergipe
afora. Principalmente na época em que João Alves governava o Estado e
praticamente terceirizava todo o sistema de saúde pública nos municípios
e na capital. "Mas João Alves não tem culpa. Ele nunca negou para
ninguém que o projeto dele era esse mesmo. A população que o elegeu
prefeito de Aracaju não pode chiar", disse. "Portanto, privatizar a
saúde não significa simplesmente vender o prédio de um hospital. É
oferecer o serviço que é de obrigação do governo, à iniciativa privada, e
ainda pagar por isso".
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