Por MAX AUGUSTO
Para o líder
da oposição na Câmara Municipal de Aracaju, vereador Iran Barbosa (PT), o
transporte coletivo na capital sergipana é um negócio lucrativo. Por isso ele
defende uma mudança no modelo da prestação do serviço. Para Iran, a nova
administração municipal não possui interesse de melhorar os serviço prestado,
já que, segundo ele, não está priorizando a licitação para o setor. O vereador
falou ainda que a população precisa participar do processo de fiscalização do
serviço, e considerou cara a tarifa atual, que é superior a de municípios como Belém,
Brasília, Fortaleza, Natal, Recife, São Luís, Teresina. Leia a seguir.
JC - O senhor sente que há uma disposição da
Prefeitura em melhorar o transporte público?
IB- Não é isso que está evidenciado. Veja o caso
concreto do momento atual: O Poder Judiciário sergipano agiu em duas frentes,
nos últimos dias. Decidiu pela possibilidade de continuidade do processo
licitatório para a seleção de empresas para a oferta do sistema de transporte
coletivo, condição básica e indispensável para qualificarmos esse serviço
público essencial; e decidiu, liminarmente, pela suspensão do processo
legislativo que aumentou o valor da tarifa paga pelo usuário do sistema.
Criaram-se, portanto, as condições para avançarmos na origem do problema do
serviço de transporte, que é a inexistência de um processo legal, transparente
e correto de escolha das empresas que devem atender ao povo. Mas o prefeito não
priorizou essa temática. Preferiu tratar como prioridade o tema do aumento da
passagem dos ônibus, encaminhando, de forma ágil, um novo projeto que propõe o
reajuste da tarifa. Se essa agilidade fosse utilizada para tratar da licitação,
aí sim, nós teríamos uma demonstração de disposição para melhorar o transporte.
Mas, a prioridade não foi essa, foi, isto sim, onerar, ainda mais, a população
através de um reajuste do preço da passagem, mantendo um sistema precário de
atendimento ao povo.
JC - A prefeitura diz que está preparando um
processo de licitação para o transporte coletivo. Como o senhor acha que deve
ser este processo, que exigências o edital pode prever?
IB - Inicialmente, defendo que nós precisamos nos valer
da experiência acumulada ao longo da história da oferta do transporte coletivo
em Aracaju, para evitarmos continuar cometendo erros. O transporte de massa tem
sido tratado como uma mercadoria, como um negócio lucrativo. O processo
licitatório precisa colocá-lo no seu devido lugar, tratando-o como um direito
do cidadão. O processo licitatório tem que assegurar a Gestão Democrática do
sistema, como prevê o Plano Nacional de Mobilidade Urbana e a nossa Lei
Orgânica municipal, assegurando ampla participação da sociedade no
planejamento, gestão, fiscalização e controle do funcionamento desse sistema. A
licitação tem que instituir e assegurar a existência de travas contra os abusos
cometidos pelas empresas que operam o sistema, prevendo mecanismos eficazes de
controle, fiscalização e punição, quando couber, à disposição do Poder Público
Municipal. A licitação tem que garantir transparência e eficácia no processo de
escolha das concessionárias desse serviço, buscando selecionar empresas
comprometidas com a garantia do padrão de qualidade requerido pelo povo
aracajuano. Só assim nós poderemos avançar em itens como pontualidade,
conforto, segurança e tantas outras questões que não são atendidas pelo atual
modelo.
JC - A passagem de ônibus em Aracaju é cara? Por quê?
IB - A passagem de ônibus, em Aracaju, é muito cara!
Dados do Sistema de Informações de Mobilidade Urbana, da ANTP – Associação
Nacional do Transporte Público, coletados em janeiro deste ano, mostravam que a
passagem em Aracaju era mais cara que em Belém, Brasília, Fortaleza, Jaboatão
dos Guararapes, Juiz de Fora, Londrina, Natal, Recife, São Luís, Teresina...
Enfim, em uma cidade favorecida pelas dimensões territoriais, pelo relevo e
pelo clima, temos a prática de um preço de passagem superior a outras cidades
com perfil menos favorável. Os dados que instruem a planilha de custos, que por
sua vez fundamenta a definição do valor da tarifa, precisam ser mais bem elucidados.
Nossas análises tem demonstrado que há preços inflados nessa planilha; que os
elementos considerados estão defasados; que há itens que são incluídos para
justificar o aumento do preço da passagem, mesmo sem onerarem o sistema; que
faltam parametrizações para avaliarmos a proposta de reajuste; que faltam
fundamentações teóricas que sustentem os dados técnicos apresentados; que não
há uma demonstração confiável da situação do equilíbrio econômico-financeiro
defendido na lei... Tudo isso termina permitindo uma “ditadura” das análises
empresariais, em prejuízo dos interesses do povo.
JC - A base do prefeito retirou o quórum e não foi
votado o projeto de lei enviado pelo poder Executivo que previa o aumento. Foi
uma manobra? O que houve?
IB - O procedimento foi típico de uma manobra regimental
com vistas a retirar o quórum da sessão. O que houve, na realidade, só poderá
ser explicado pelos vereadores que se retiraram. Contudo, fica demonstrado que
houve uma falta de sintonia, naquela sessão, entre o interesse do Poder
Executivo e sua base de apoio no parlamento. As razões dessa rebelião coletiva
da base governista ficam por conta de explicações deles mesmos. A oposição
continua firme na sua batalha para derrubar o reajuste da tarifa. Argumentos,
motivos e explicações não nos faltam. Já para aqueles que teriam que defender o
reajuste...
JC - Esse projeto foi prejudicado ou pode ser
votado na próxima semana, como anunciou o presidente da Câmara? Não existe um
prazo de 24 horas para ser votado?
IB - Sim, a Lei Orgânica estabelece um prazo exíguo de
24 horas para que a Câmara Municipal se manifeste sobre essa iniciativa do
Executivo. Entendo que enquanto a Câmara não se manifestar o Executivo não pode
decretar o aumento da tarifa. Essa é uma especificidade introduzida pela Lei
Orgânica da nossa cidade que, embora preserve a prerrogativa de iniciativa da
fixação do valor da tarifa para o Executivo, exige que o Legislativo aprecie,
aprovando ou modificando de forma fundamentada, a medida. O que pode ocorrer é
que, enquanto a Câmara não cumprir essa tarefa, os demais pontos da pauta de
deliberação do Poder fiquem sobrestados, ou seja, impedidos de terem
andamentos. É o que se costuma chamar de “pauta trancada” no jargão
legislativo.
JC - O senhor acredita que a atual gestão da
Prefeitura possa promover alguma melhoria efetiva no transporte público da
capital?
IB - Foi para isso, entre tantas outras coisas, que o
povo elegeu o atual prefeito. Não faltaram promessas e compromissos de campanha
em torno dessa temática. Cabe agora, aos administradores, implantar mudanças
que produzam a solução dos problemas; aos legisladores, fiscalizar, cobrar,
debater e propor medidas com esse objetivo e, cabe ao povo, acompanhar, exigir,
manifestar-se e avaliar o desempenho dos representantes escolhidos. São as
regras da Democracia indireta, representativa. De minha parte, acredito que é
possível sim produzir a melhoria do sistema de transporte, mas isso requer
vontade política; opção preferencial pelos interesses populares; competência
administrativa e técnica e compromisso com a participação popular na busca da
solução dos problemas. Tenho sido um ativo fiscalizador, debatedor e propositor
de tudo isso. Continuarei firme nessa trincheira!
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