segunda-feira, 6 de maio de 2013

ENTREVISTA / IRAN BARBOSA - “O transporte é um negócio lucrativo”


Por MAX AUGUSTO 
 
Para o líder da oposição na Câmara Municipal de Aracaju, vereador Iran Barbosa (PT), o transporte coletivo na capital sergipana é um negócio lucrativo. Por isso ele defende uma mudança no modelo da prestação do serviço. Para Iran, a nova administração municipal não possui interesse de melhorar os serviço prestado, já que, segundo ele, não está priorizando a licitação para o setor. O vereador falou ainda que a população precisa participar do processo de fiscalização do serviço, e considerou cara a tarifa atual, que é superior a de municípios como Belém, Brasília, Fortaleza, Natal, Recife, São Luís, Teresina. Leia a seguir.



JC - O senhor sente que há uma disposição da Prefeitura em melhorar o transporte público?
IB- Não é isso que está evidenciado. Veja o caso concreto do momento atual: O Poder Judiciário sergipano agiu em duas frentes, nos últimos dias. Decidiu pela possibilidade de continuidade do processo licitatório para a seleção de empresas para a oferta do sistema de transporte coletivo, condição básica e indispensável para qualificarmos esse serviço público essencial; e decidiu, liminarmente, pela suspensão do processo legislativo que aumentou o valor da tarifa paga pelo usuário do sistema. Criaram-se, portanto, as condições para avançarmos na origem do problema do serviço de transporte, que é a inexistência de um processo legal, transparente e correto de escolha das empresas que devem atender ao povo. Mas o prefeito não priorizou essa temática. Preferiu tratar como prioridade o tema do aumento da passagem dos ônibus, encaminhando, de forma ágil, um novo projeto que propõe o reajuste da tarifa. Se essa agilidade fosse utilizada para tratar da licitação, aí sim, nós teríamos uma demonstração de disposição para melhorar o transporte. Mas, a prioridade não foi essa, foi, isto sim, onerar, ainda mais, a população através de um reajuste do preço da passagem, mantendo um sistema precário de atendimento ao povo.

JC - A prefeitura diz que está preparando um processo de licitação para o transporte coletivo. Como o senhor acha que deve ser este processo, que exigências o edital pode prever?
IB - Inicialmente, defendo que nós precisamos nos valer da experiência acumulada ao longo da história da oferta do transporte coletivo em Aracaju, para evitarmos continuar cometendo erros. O transporte de massa tem sido tratado como uma mercadoria, como um negócio lucrativo. O processo licitatório precisa colocá-lo no seu devido lugar, tratando-o como um direito do cidadão. O processo licitatório tem que assegurar a Gestão Democrática do sistema, como prevê o Plano Nacional de Mobilidade Urbana e a nossa Lei Orgânica municipal, assegurando ampla participação da sociedade no planejamento, gestão, fiscalização e controle do funcionamento desse sistema. A licitação tem que instituir e assegurar a existência de travas contra os abusos cometidos pelas empresas que operam o sistema, prevendo mecanismos eficazes de controle, fiscalização e punição, quando couber, à disposição do Poder Público Municipal. A licitação tem que garantir transparência e eficácia no processo de escolha das concessionárias desse serviço, buscando selecionar empresas comprometidas com a garantia do padrão de qualidade requerido pelo povo aracajuano. Só assim nós poderemos avançar em itens como pontualidade, conforto, segurança e tantas outras questões que não são atendidas pelo atual modelo.

JC - A passagem de ônibus em Aracaju é cara?  Por quê?
IB - A passagem de ônibus, em Aracaju, é muito cara! Dados do Sistema de Informações de Mobilidade Urbana, da ANTP – Associação Nacional do Transporte Público, coletados em janeiro deste ano, mostravam que a passagem em Aracaju era mais cara que em Belém, Brasília, Fortaleza, Jaboatão dos Guararapes, Juiz de Fora, Londrina, Natal, Recife, São Luís, Teresina... Enfim, em uma cidade favorecida pelas dimensões territoriais, pelo relevo e pelo clima, temos a prática de um preço de passagem superior a outras cidades com perfil menos favorável. Os dados que instruem a planilha de custos, que por sua vez fundamenta a definição do valor da tarifa, precisam ser mais bem elucidados. Nossas análises tem demonstrado que há preços inflados nessa planilha; que os elementos considerados estão defasados; que há itens que são incluídos para justificar o aumento do preço da passagem, mesmo sem onerarem o sistema; que faltam parametrizações para avaliarmos a proposta de reajuste; que faltam fundamentações teóricas que sustentem os dados técnicos apresentados; que não há uma demonstração confiável da situação do equilíbrio econômico-financeiro defendido na lei... Tudo isso termina permitindo uma “ditadura” das análises empresariais, em prejuízo dos interesses do povo.

JC - A base do prefeito retirou o quórum e não foi votado o projeto de lei enviado pelo poder Executivo que previa o aumento. Foi uma manobra? O que houve?
IB - O procedimento foi típico de uma manobra regimental com vistas a retirar o quórum da sessão. O que houve, na realidade, só poderá ser explicado pelos vereadores que se retiraram. Contudo, fica demonstrado que houve uma falta de sintonia, naquela sessão, entre o interesse do Poder Executivo e sua base de apoio no parlamento. As razões dessa rebelião coletiva da base governista ficam por conta de explicações deles mesmos. A oposição continua firme na sua batalha para derrubar o reajuste da tarifa. Argumentos, motivos e explicações não nos faltam. Já para aqueles que teriam que defender o reajuste...

JC - Esse projeto foi prejudicado ou pode ser votado na próxima semana, como anunciou o presidente da Câmara? Não existe um prazo de 24 horas para ser votado?
IB - Sim, a Lei Orgânica estabelece um prazo exíguo de 24 horas para que a Câmara Municipal se manifeste sobre essa iniciativa do Executivo. Entendo que enquanto a Câmara não se manifestar o Executivo não pode decretar o aumento da tarifa. Essa é uma especificidade introduzida pela Lei Orgânica da nossa cidade que, embora preserve a prerrogativa de iniciativa da fixação do valor da tarifa para o Executivo, exige que o Legislativo aprecie, aprovando ou modificando de forma fundamentada, a medida. O que pode ocorrer é que, enquanto a Câmara não cumprir essa tarefa, os demais pontos da pauta de deliberação do Poder fiquem sobrestados, ou seja, impedidos de terem andamentos. É o que se costuma chamar de “pauta trancada” no jargão legislativo.

JC - O senhor acredita que a atual gestão da Prefeitura possa promover alguma melhoria efetiva no transporte público da capital?
IB - Foi para isso, entre tantas outras coisas, que o povo elegeu o atual prefeito. Não faltaram promessas e compromissos de campanha em torno dessa temática. Cabe agora, aos administradores, implantar mudanças que produzam a solução dos problemas; aos legisladores, fiscalizar, cobrar, debater e propor medidas com esse objetivo e, cabe ao povo, acompanhar, exigir, manifestar-se e avaliar o desempenho dos representantes escolhidos. São as regras da Democracia indireta, representativa. De minha parte, acredito que é possível sim produzir a melhoria do sistema de transporte, mas isso requer vontade política; opção preferencial pelos interesses populares; competência administrativa e técnica e compromisso com a participação popular na busca da solução dos problemas. Tenho sido um ativo fiscalizador, debatedor e propositor de tudo isso. Continuarei firme nessa trincheira!

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