terça-feira, 7 de maio de 2013

Congresso vai revisar Lei de Licitações

Há quase 20 anos em vigor, a Lei de Licitações (Lei 8.666, de 1993) deve passar por ampla revisão no Congresso Nacional. A Comissão de Constituição Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados vai analisar o Projeto de Lei 1.292, de 1995, que possui mais de 200 propostas de modificações no texto apensadas. O assunto também deve ser o foco de uma comissão mista de senadores e deputados, conforme anunciou recentemente o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros.
 
Relator dos projetos que modificam a Lei de Licitações na CCJ, o deputado Fábio Trad (PMDB-MS) concorda que há muito a aperfeiçoar na legislação. Até o momento, Trad já apresentou três relatórios sobre o tema.

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