O presidente da Câmara Municipal de Aracaju
(CMA), Vinícius Porto (DEM) afirmou na tarde desta terça-feira, 9/4,
durante Sessão Plenária, que não há nenhum impedimento legal para que os
vereadores possam votar amanhã o reajuste da tarifa
do transporte coletivo.
A explicação do que determina a Lei Orgânica de Aracaju se deu porque
alguns vereadores afirmam que é preciso que o Executivo envie um
Projeto de Lei com a proposta da majoração da tarifa. “A Lei Orgânica
não fala sobre a obrigação de PL, mas sim das planilhas e a Prefeitura
cumpriu com a sua parte”, disse.
O presidente da Casa afirmou, ainda, que a posição da Prefeitura de
Aracaju é de conceder o valor de R$ 2,42 e, não, R$ 2,52 como pedem as
empresas. “Conversei com a secretária Georlize Teles e ela se colocou a
disposição da Casa para que possa dialogar com os parlamentares e
mostrar como se chegou ao cálculo”, afirmou.
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