terça-feira, 2 de abril de 2013

Vereadores vão definir tarifa do transporte coletivo

Em entrevista concedida ao site Universo Político.Com, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Vinícius Porto (DEM), comentou as afirmações do prefeito João Alves Filho (DEM), que depositou nos vereadores a responsabilidade sobre a definição do reajuste da tarifa do transporte coletivo. Ainda de acordo com o prefeito, caberá ao Poder Legislativo, não só votar o projeto enviado com um percentual determinado pelo Executivo, mas analisar a proposta de reajuste enviada pelas empresas de ônibus e as ponderações da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) para então tomar uma posição.

“Esta obrigação deverá render muito desgaste para os vereadores, no entanto, isso representa uma valorização do prefeito em relação ao Legislativo. Haja vista que nas últimas gestões a decisão sobre o reajuste vinha de cima para baixo, com a imposição do Executivo para apenas o Legislativo votar. Agora não, o prefeito deixou bem claro que a definição sobre a tarifa será com a Câmara, com o Poder que deve legislar a respeito. O prefeito tomou uma atitude inovadora e positiva, que prestigia a Câmara. Nós vereadores nem lembramos qual a última vez que um prefeito prestigiou a Casa de tal forma, deixando com os vereadores a responsabilidade dessa discussão muito importante”, destacou Vinícius.

O presidente da CMA diz que o prefeito ainda não compartilhou nenhuma opinião sobre o reajuste, mas a Câmara buscará orientações técnicas da SMTT para análise da proposta que deve chegar nos próximos dias à Casa Legislativa. “Nós podemos convidar os representantes da SMTT para expor sua análise. Não estamos começando do zero, já abrimos a Casa para travar esse debate desde a Sessão Especial sobre o reajuste. E agora temos que dar uma resposta à sociedade ouvindo todas as categorias envolvidas, representantes da população, movimentos sociais, os rodoviários e a classe patronal também. Vamos buscar a conclusão para uma tarifa mais justa”, prometeu o vereador.

Vinícius Porto aproveitou para reafirmar que já está marcada uma reunião com o desembargador do Tribunal de Justiça, Cláudio Déda, para tratar do processo de licitação do transporte coletivo, cuja situação está emperrada na justiça após ter sido denunciado pelo Tribunal de Contas a presença de irregularidades no edital de licitação lançado pela prefeitura. E ainda esta semana, na quinta-feira, a Câmara receberá um fórum para tratar também da licitação do transporte.



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