O chamamento para a participação da seleção será divulgado anualmente
pelo Ministério do Esporte, por meio de edital. O Selo será entregue aos
municípios selecionados em cerimônia de premiação em Brasília.
“Com esse projeto, pretendemos valorizar o trabalho daqueles que se
empenham a fim de promover a prática esportiva e, ao mesmo tempo, fornecer um
incentivo a mais para que cada vez mais gestores municipais que se empenhem na
implantação de políticas de estímulo a essa prática”, destacou o parlamentar
sergipano.
O Projeto de Lei prevê a criação de quatro categorias para o Selo
Município Amigo do Esporte: autonomia do município em programas continuados e
disponibilidade de equipamentos esportivos; a inclusão social obtida; dimensão
escolar, com inclusão das comunidades acadêmicas no projeto; a dimensão
participativa voluntária para alcance, pelos praticantes, da plenitude da vida
social e da promoção da saúde.
Todas essas categorias, segundo o deputado, foram selecionadas a partir
da própria Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais
sobre desporto.
Com a categoria autonomia do município em programas continuados e
disponibilidade de equipamentos esportivos, Valadares Filho destaca que o
objetivo é reconhecer o esforço continuado do gestor para ter práticas
sustentáveis no campo esportivo. “Com essa prática, os programas deixam ser
vinculados aos ocupantes dos cargos públicos para se tornarem políticas
públicas permanentes”.
Valadares Filho também chama a atenção para a dimensão escolar do
projeto. Para o deputado, essa categoria merece destaque pelo potencial de
formação que possui e por contribuir para evitar a evasão escolar. “Com essa
premiação, queremos que se estimule a prática desportiva escolar, dada a sua
importância para formação do jovem”.
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