quarta-feira, 24 de abril de 2013

Valadares Filho quer incentivar a prática esportiva nos municípios

Projeto de Lei de autoria do deputado Valadares Filho (PSB-SE), que foi apresentado hoje (24/04) na Câmara Federal, prevê a concessão de selo aos municípios que se destacarem na implantação de políticas de incentivo à prática esportiva. A proposição, que institui o Selo Município Amigo do Esporte, tem como objetivo reconhecer o esforço dos gestores municipais que mais se empenharem no estímulo a práticas desportivas em suas cidades. 


O chamamento para a participação da seleção será divulgado anualmente pelo Ministério do Esporte, por meio de edital. O Selo será entregue aos municípios selecionados em cerimônia de premiação em Brasília.



“Com esse projeto, pretendemos valorizar o trabalho daqueles que se empenham a fim de promover a prática esportiva e, ao mesmo tempo, fornecer um incentivo a mais para que cada vez mais gestores municipais que se empenhem na implantação de políticas de estímulo a essa prática”, destacou o parlamentar sergipano.



O Projeto de Lei prevê a criação de quatro categorias para o Selo Município Amigo do Esporte: autonomia do município em programas continuados e disponibilidade de equipamentos esportivos; a inclusão social obtida; dimensão escolar, com inclusão das comunidades acadêmicas no projeto; a dimensão participativa voluntária para alcance, pelos praticantes, da plenitude da vida social e da promoção da saúde.



Todas essas categorias, segundo o deputado, foram selecionadas a partir da própria Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto.



Com a categoria autonomia do município em programas continuados e disponibilidade de equipamentos esportivos, Valadares Filho destaca que o objetivo é reconhecer o esforço continuado do gestor para ter práticas sustentáveis no campo esportivo. “Com essa prática, os programas deixam ser vinculados aos ocupantes dos cargos públicos para se tornarem políticas públicas permanentes”.



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