quarta-feira, 17 de abril de 2013

Valadares defende devolução do mandato de Luiz Carlos Prestes


Senado aprovou projeto de resolução que revoga cassação do senador e de seu suplente, Abel Chermont
  

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) defendeu ontem, no Plenário do Senado, em seu relatório, o Projeto de Resolução do Senado nº 4 de 2012, de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que devolve simbolicamente o mandato de senador ao líder comunista Luiz Carlos Prestes e de seu suplente, Abel Chermont. Valadares relembrou a trajetória de Prestes, que perdeu a vaga de senador em 1948, dois anos depois de participar da elaboração da Constituição de 1946. “A resolução da Mesa do Senado Federal é nula por falta de amparo constitucional”, declarou. O Plenário aprovou o projeto de resolução.



Valadares explicou que a edição da Lei 211, de 1948, que extinguiu o mandato de parlamentares em razão da cassação do registro partidário, advém de um cenário de perseguição política a um partido minoritário no Congresso Nacional. “Isso afrontou diretamente o texto da Constituição de 1946 e violou os direitos mais básicos da minoria parlamentar – o que mancha a história dos períodos democráticos do nosso país”.



Segundo Valadares, a cassação de um mandato parlamentar (outorgado diretamente pelo povo) por uma autoridade absolutamente incompetente para fazê-lo é motivo suficiente para reconhecer a nulidade da decisão da Mesa do Senado Federal que extinguiu o mandato do Senador Luiz Carlos Prestes e de seu suplente. “O projeto de resolução, portanto, repara a inconstitucionalidade e as máculas jurídica e política de um ato antidemocrático de cassação de parlamentar eleito pelo povo. Faz-se, com isso, justiça à história e à nação brasileira. E, ainda que tardiamente, presta o devido reconhecimento a uma das personalidades mais marcantes da história brasileira, que até hoje é reverenciada por suas atividades políticas e militares, caracterizada pela defesa do nacionalismo e pela defesa das camadas sociais oprimidas”, disse.



Valadares aproveitou a oportunidade para homenagear os senadores do PCdoB, senador Inácio Arruda e senador Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). “Os dois senadores honram esta Casa com uma atuação parlamentar irrepreensível, sempre em defesa dos mais pobres, dos direitos sociais dos oprimidos e do fortalecimento da democracia e das liberdades democráticas”, disse.



O relatório de Valadares foi bastante elogiado pelos senadores. A senadora Vanessa Grazziontin cumprimentou o senador Inácio e o senador Valadares pela matéria. “Estamos aqui não apenas fazendo justiça, mas resgatando a história do Brasil, porque independente das posições, temos de concordar que quem tem um mandato eleito pelo povo não pode vê-lo retirado de uma forma arbitrária, como foi a retirada do mandato de Luiz Carlos Prestes. Então, é uma homenagem que fazemos não apenas a ele, não apenas a sua família, mas um resgate que fazemos à história brasileira”, afirmou.


Da Assessoria de Imprensa

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