O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) defendeu ontem, no Plenário do Senado, em seu relatório, o Projeto de Resolução do Senado
nº 4 de 2012, de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que devolve
simbolicamente o mandato de senador ao líder comunista Luiz Carlos Prestes e de
seu suplente, Abel Chermont. Valadares relembrou a trajetória de Prestes, que
perdeu a vaga de senador em 1948, dois anos depois de participar da elaboração
da Constituição de 1946. “A resolução da Mesa do Senado Federal é nula por
falta de amparo constitucional”, declarou. O Plenário aprovou o projeto de
resolução.
Valadares explicou que a edição da Lei 211, de 1948, que
extinguiu o mandato de parlamentares em razão da cassação do registro
partidário, advém de um cenário de perseguição política a um partido
minoritário no Congresso Nacional. “Isso afrontou diretamente o texto da
Constituição de 1946 e violou os direitos mais básicos da minoria parlamentar –
o que mancha a história dos períodos democráticos do nosso país”.
Segundo Valadares, a cassação de um mandato parlamentar
(outorgado diretamente pelo povo) por uma autoridade absolutamente incompetente
para fazê-lo é motivo suficiente para reconhecer a nulidade da decisão da Mesa
do Senado Federal que extinguiu o mandato do Senador Luiz Carlos Prestes e de
seu suplente. “O projeto de resolução, portanto, repara a inconstitucionalidade
e as máculas jurídica e política de um ato antidemocrático de cassação de
parlamentar eleito pelo povo. Faz-se, com isso, justiça à história e à nação
brasileira. E, ainda que tardiamente, presta o devido reconhecimento a uma das
personalidades mais marcantes da história brasileira, que até hoje é
reverenciada por suas atividades políticas e militares, caracterizada pela
defesa do nacionalismo e pela defesa das camadas sociais oprimidas”, disse.
Valadares aproveitou a oportunidade para homenagear os
senadores do PCdoB, senador Inácio Arruda e senador Vanessa Grazziotin
(PCdoB-AM). “Os dois senadores honram esta Casa com uma atuação parlamentar
irrepreensível, sempre em defesa dos mais pobres, dos direitos sociais dos
oprimidos e do fortalecimento da democracia e das liberdades democráticas”,
disse.
O relatório de Valadares foi bastante elogiado pelos
senadores. A senadora Vanessa Grazziontin cumprimentou o senador Inácio e o
senador Valadares pela matéria. “Estamos aqui não apenas fazendo justiça, mas
resgatando a história do Brasil, porque independente das posições, temos de
concordar que quem tem um mandato eleito pelo povo não pode vê-lo retirado
de uma forma arbitrária, como foi a retirada do mandato de Luiz Carlos Prestes.
Então, é uma homenagem que fazemos não apenas a ele, não apenas a sua família,
mas um resgate que fazemos à história brasileira”, afirmou.
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