De
modo a ampliar a transparência em suas ações, tornando-as cada vez mais
acessíveis aos sergipanos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) tem
incrementado o conteúdo do seu Diário Oficial Eletrônico. A ferramenta,
publicada de segunda a sexta-feira, até às 17h, no site da Corte de
Contas, já ultrapassou a marca de 250 edições.
Criado com o
objetivo de disponibilizar todos os atos processuais, administrativos e
as comunicações do TCE em geral, o Diário tem trazido as atas das
sessões plenárias e das duas câmaras. Além disso, constam ainda em cada
edição os acórdãos com detalhes dos processos como o número, a origem e
os interessados.
Outro conteúdo comum no Diário do Tribunal
consiste nas intimações expedidas para que os interessados tomem ciência
da inclusão dos respectivos processos em pauta e possam comparecer às
sessões.
"Com a divulgação das atas e de todo esse conteúdo
estamos não apenas cumprindo uma obrigação, mas também prestando contas
de nossas ações, o que deve ser feito por todo órgão público", ressalta o
conselheiro-presidente Carlos Alberto Sobral, fazendo referência à Lei
de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/11).
Cada ata é publicada
no Diário Eletrônico cerca de oito dias após a sessão, já que, além de
retratar fielmente as decisões do colegiado, precisa ser aprovada na
sessão seguinte. Assim preconiza o novo Regimento Interno do TCE/SE em
seu artigo 67: “Depois de aprovada e assinada, a ata será publicada no
Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe”.
O
Diário Oficial Eletrônico do TCE pode ser acessado por meio de um
banner situado ao lado direito da página inicial no site do Tribunal: www.tce.se.gov.br.
Ao instituir a ferramenta, a Corte de Contas contou com o apoio
decisivo do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE), que já
utiliza uma ferramenta semelhante há cerca de cinco anos.
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