quarta-feira, 3 de abril de 2013

TCE disponibiliza detalhes dos processos julgados em seu Diário Eletrônico

De modo a ampliar a transparência em suas ações, tornando-as cada vez mais acessíveis aos sergipanos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) tem incrementado o conteúdo do seu Diário Oficial Eletrônico. A ferramenta, publicada de segunda a sexta-feira, até às 17h, no site da Corte de Contas, já ultrapassou a marca de 250 edições.


Criado com o objetivo de disponibilizar todos os atos processuais, administrativos e as comunicações do TCE em geral, o Diário tem trazido as atas das sessões plenárias e das duas câmaras. Além disso, constam ainda em cada edição os acórdãos com detalhes dos processos como o número, a origem e os interessados.

Outro conteúdo comum no Diário do Tribunal consiste nas intimações expedidas para que os interessados tomem ciência da inclusão dos respectivos processos em pauta e possam comparecer às sessões.

"Com a divulgação das atas e de todo esse conteúdo estamos não apenas cumprindo uma obrigação, mas também prestando contas de nossas ações, o que deve ser feito por todo órgão público", ressalta o conselheiro-presidente Carlos Alberto Sobral, fazendo referência à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/11).

Cada ata é publicada no Diário Eletrônico cerca de oito dias após a sessão, já que, além de retratar fielmente as decisões do colegiado, precisa ser aprovada na sessão seguinte. Assim preconiza o novo Regimento Interno do TCE/SE em seu artigo 67: “Depois de aprovada e assinada, a ata será publicada no Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe”.

O Diário Oficial Eletrônico do TCE pode ser acessado por meio de um banner situado ao lado direito da página inicial no site do Tribunal:
www.tce.se.gov.br. Ao instituir a ferramenta, a Corte de Contas contou com o apoio decisivo do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE), que já utiliza uma ferramenta semelhante há cerca de cinco anos.

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