quarta-feira, 17 de abril de 2013

Projeto de Eduardo Amorim prevê 30% das multas de trânsito para o Fundo Nacional de Saúde

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira, 17, projeto de lei que destina 30% da receita arrecadada em multas de trânsito ao Fundo Nacional de Saúde. O autor, senador Eduardo Amorim (PSC-SE), argumenta que o país vive uma “epidemia” de acidentes de trânsito, que resulta em perda precoce de vidas e oneração do sistema de saúde com o atendimento às vitimas. A proposta segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa.


A proposta inicial destina os recursos diretamente ao SUS. Porém, emenda apresentada pelo relator e aprovada pelos senadores da CAS, transfere os recursos ao Fundo Nacional de Saúde. A arrecadação de recursos com multas de trânsito este ano, informou Eduardo Amorim, está prevista em mais de R$ 200 milhões no Rio de Janeiro e acima de R$ 1 bilhão em São Paulo. Na avaliação do autor, é justo que parte dessa arrecadação, que ele definiu como “indústria de multas”, seja investida em saúde.

“A intenção é contribuir para que o SUS consiga dar conta dessa verdadeira explosão da demanda, que acaba por restringir os recursos disponíveis para as outras tantas atribuições que deve honrar. Nada mais justo que uma parte da arrecadação com multas de trânsito venha a suprir, ainda que apenas parcialmente, tão urgente necessidade”, argumentou Eduardo Amorim.

Dados do Ministério da Saúde citados pelo autor, relativos a 2010, indicam que naquele ano foram realizadas 145.920 internações de vítimas de trânsito financiadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2011, a quantidade de vítimas internadas subiu para 153.565, o que gerou um custo adicional de R$ 200 milhões. Amorim disse ainda que cerca de 30% dos leitos de prontos-socorros têm sido ocupados por vítimas de acidentes de trânsito, com morte de 25% dos condutores internados.

O relator da matéria na CAS, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), apresentou voto favorável, com emenda, ressaltando que a magnitude do problema dos acidentes de trânsito no país justifica a aprovação do projeto de lei do Senado (PLS 426/2012). Petecão afirmou que, em grande parte dos casos, a assistência às vítimas envolve procedimentos de alta complexidade e, portanto, com alto custo. Ele acrescentou que, 50% das receitas arrecadadas com o seguro obrigatório de trânsito - o Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) -, são destinadas ao custeio da assistência médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito.

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