sexta-feira, 5 de abril de 2013

Produtos vencidos, condições insalubres – Supermercado GBarbosa é alvo de Ação do MP

Por conta das irregularidades encontradas no prazo de validade de produtos e das condições insalubres das cozinhas, das padarias, açougues e do setor de pescados, as lojas do Supermercado GBarbosa – CENCONSUD Brasil Comercial Ltda – localizadas no Bairro Atalaia, são alvo de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe.
 
"Quando se trata de alimentos, todo cuidado é pouco. Justamente, por isso, o legislador Federal estabeleceu que os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não podem acarretar riscos à saúde ou à segurança dos consumidores”, informou Daniel Carneiro Duarte, Promotor dos Direitos do Consumidor.
 
O MP requer que o Poder Judiciário interdite as lojas, até que tenham sido ultimadas as medidas necessárias de adequação às normas de regência. Requer, também, que o GBarbosa se abstenha de preparar, manipular, embalar ou reembalar alimentos, obrigando-se apenas a comercializar produtos conforme adquiridos do fabricante ou fornecedor e, ainda, de vender, expor à venda, ou, de qualquer forma, entregar ao consumo, produtos alimentícios que estejam sem especificar o prazo de validade ou com o prazo vencido.

Vários consumidores reclamaram sobre os produtos com prazo de validade vencido e provaram, através de fotos e cupons fiscais, os quais foram acostados aos autos da ACP”, disse o promotor. Ele explicou, também, que, atendendo a solicitação do MP, a Vigilância e a Defesa Sanitárias realizaram vistorias nas lojas e emitiram laudos comprobatórios sobre as irregularidades.

Os laudos exarados especificaram treze itens irregulares na loja que vão desde mofo no teto, até produtos acondicionados inadequadamente e falta de higiene. Não resta dúvida que o Supermercado estádesrespeitando reiteradamente as normas de higiene e segurança alimentar, o que causa riscos à saúde e à vida dos consumidores”, explicou o Promotor.

Aliás, importa destacar, que osatos ocorreram em diversos estabelecimentos do GBarbosa, de modo aevidenciar que não se cuida de fato isolado, mas de postura institucional”, completou Daniel.

O MP requer, ainda, que o GBarbosa repare os danos sofridos pelos consumidores lesados e seja condenado a pagar multa pelo descumprimento de quaisquer obrigação estipulada.
Depois dos fatos comprovados, não houve outro caminho a ser seguido, senão buscar o Judiciário para corrigir e punir o responsável pela sua prática”, salientou o Promotor de Justiça.

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