quarta-feira, 17 de abril de 2013

Plenário aprova urgência para projeto que cria restrições a novos partidos


A proposta pode ser votada nesta quarta-feira (17), em sessão marcada para as 11 horas. Durante a análise da urgência, deputados denunciaram que o projeto visa dificultar a candidatura de Marina Silva à Presidência em 2014 e seu novo partido, a Rede Sustentabilidade. Defensores da proposta, no entanto, ressaltaram a necessidade de moralização do sistema político.


Deputados aprovaram urgência para proposta que restringe a transferência de verbas do Fundo Partidário às novas legendas.

Com apenas um voto de vantagem, o Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (16) o requerimento de urgência do Projeto de Lei 4470/12, do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que mudam de partido durante a legislatura.

Para ser aprovado, o regime de urgência precisa de 257 votos favoráveis. Na votação do requerimento, foram 258 votos favoráveis, 58 contrários e 4 abstenções. Vinte e nove deputados optaram pela obstrução. A proposta de urgência tinha sido derrotada na semana passada.

A proposta será votada nesta quarta-feira (17) e tem causado polêmica por criar obstáculos à criação de novas agremiações. A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, fundadora do partido Rede Sustentabilidade, veio à Câmara para tentar frear a votação da urgência. Ela garantiu, no entanto, que a aprovação do texto não vai impedir a criação do novo partido e que ela vai tentar convencer os senadores a rejeitar a proposta.

"Estão usando de dois pesos e duas medidas: para os amigos, tudo; para os supostos inimigos, escolhidos por critérios que não sabemos, a lei, e uma lei de encomenda", criticou Marina, referindo-se à criação do PSD, que, apesar de criado no meio da legislatura, conseguiu na Justiça direito a tempo de televisão e fundo partidário.

Além do Rede Sustentabilidade, o PL 4470 pode comprometer a fusão entre PPS e PMN. Os deputados contrários à proposta alegaram que podem ir à Justiça para, assim como o PSD, garantir o tempo de televisão e o Fundo Partidário. "Faço um apelo contra a proposta, para que não tenhamos necessidade de encaminhar essa decisão equivocada ao Supremo Tribunal Federal", disse o deputado Walter Feldman (PSDB-SP).

Vários deputados denunciaram que a proposta tem como objetivo ferir a candidatura de Marina. O deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ) disse que a proposta “tem nome e endereço”.

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) também afirmou que o objetivo da proposta é "sufocar" a candidatura de Marina Silva à Presidência da República em 2014. "Essa proposta quer coibir o debate plural e democrático nas próximas eleições. É querer ganhar a eleição sem o debate", disse.

Alexandra Martins / Câmara

Marina Silva veio à Câmara para tentar frear a votação da urgência.

O líder do PSB, deputado Beto Albuquerque (RS), avaliou que o projeto tem um viés eleitoral pensado para 2014 e denunciou o casuísmo dos parlamentares favoráveis. "Não se faz a reforma política, mas se pensa milimetricamente em como manter esse status quo atual, prejudicando a liberdade de outros expressarem suas opiniões na criação de partidos", afirmou.

Partidos favoráveis

Quem defendeu a matéria negou qualquer objetivo eleitoreiro e afirmou que o projeto vai impedir a proliferação de novas legendas após a criação do PSD. O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), negou que o projeto seja uma manobra contra a criação da Rede Sustentabilidade.

Fonte: Câmara dos Deputados

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