quinta-feira, 4 de abril de 2013

Planilhas não chegam à Câmara; Iran defende que não há como justificar reajuste de tarifa

O vereador Iran Barbosa usou da tribuna na tarde desta quinta-feira, 04, para reforçar a informação de que o Executivo de Aracaju, através da SMTT, contrariamente ao que havia sido anunciado, não enviou qualquer estudo de planilha de custos para uma possível majoração da tarifa dos coletivos da Grande Aracaju.
 
Os vereadores continuam no aguardo desses estudos da SMTT sobre a proposta dos empresários de ônibus de aumento da tarifa dos coletivos da Grande Aracaju, hoje em R$ 2,25, para se pronunciarem em 24 horas sobre o eventual valor proposto, conforme determina a Lei Orgânica do Município de Aracaju. Os empresários de ônibus, que vêm barrando a licitação pública dos coletivos na Justiça, pleiteiam 11% de reajuste.

Iran aproveitou para se solidarizar com os integrantes da Frente em Defesa da Mobilidade e do Transporte Público, que desde a terça-feira, 02, fazem vigília na Câmara de Vereadores no aguardo da chegada das planilhas da SMTT, buscando informações e até maneiras de interferir poder interferir e participar do debate em torno de um eventual reajuste da tarifa de ônibus. O movimento luta por congelamento ou redução da tarifa, acompanhando estudos prévios que fizeram sobre a planilha do Setransp.

“A notícia que temos é de que continuamos sem ter recebido as planilhas, que desde o início da semana foi anunciado que seriam enviadas. Até o momento nada foi protocolado nesta Casa”, assegurou o parlamentar.

O presidente da Câmara, Vinicius Porto (DEM), confirmou que nenhum documento da SMTT foi enviado à Câmara, ficando, portanto, para a semana que vem.

Tempo curtíssimo
O vereador petista voltou a chamar a atenção para o fato de que, assim que chegarem os estudos feitos pelo Poder Executivo municipal relativos à planilha enviada pelos empresários, o tempo para que a Câmara se pronuncie sobre assunto é muito curto.

“É uma prazo exíguo de 24 horas para análise e pronunciamento desta Casa. É muito curto. O ideal seria que antecipadamente recebêssemos esses estudos, antes da entrega formal, para que pudéssemos fazer esse debate e discutir com mais tempo e tranquilidade”, avaliou.

Para o vereador, é muito difícil justificar para o povo de Aracaju qualquer tipo de majoração da tarifa dos coletivos com o tipo de serviço que é prestado pelas atuais empresas à população.
“É também muito difícil justificar para a população qualquer tipo de reajuste, sendo que os mesmos empresários que querem o reajuste da tarifa são aqueles que não vieram a esta Casa discutir o assunto com os vereadores, são os mesmos que estão tentando impedir na Justiça que uma exigência legal e formal aconteça, que é a licitação do transporte. Fica difícil qualquer diálogo com esses empresários e analisar qualquer reajuste de tarifa neste cenário totalmente adverso”, ressalta o vereador petista.

Serviço estatal
Iran Barbosa deixou claro que defende que o transporte coletivo é uma necessidade essencial para população e, como tal, deveria ser um serviço estatizado. “O Estado tinha que assegurar, como assegura saúde pública, educação pública, o transporte público para a população, evidentemente, buscando garantir a qualidade dessa oferta. Precisamos começar a debater essa necessidade, do transporte público ser assumido como uma tarefa de Estado e, portanto, como um serviço que o Estado tem e obrigatoriamente oferecer à população”, defendeu.

Para ele, a condição básica e essencial para qualquer discussão sobre tarifa e qualidade do transporte coletivo de Aracaju passa exatamente pela realização da licitação pública deste serviço, quem vem sendo barrado pelos atuais empresários de ônibus.

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